DIREITO TRIBUTÁRIO: Estado e Poder de Tributar. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
DIREITO CIVIL: Natureza e Fonte das suas Regras. Características e princípios.
PORTUGUÊS JURÍDICO: Acentuação. Crase. Regência.
DIREITO PENAL: Noções Introdutórias de Direito Penal. Princípio da Legalidade ou Reserva Legal. Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima. Princípio da pessoalidade e da individualização da pena. Princípio da adequação social. Princípio da insignificância. Princípio da retroatividade da lei penal benéfica. Conflito aparente de normas. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito à Saúde.
LEI PENAL EXTRAVAGANTE: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
