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Carreiras Jurídicas + Plano de estudoCurso completo Carreiras Jurídicas 2021 + Plano de estudo

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Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Conteúdo programático

Direito Administrativo - Introdução ao Direito administrativo. Regime jurídico?administrativo. Administração pública. Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.019/2014. Atos administrativos. Processo administrativo. Lei n° 9.784/1999 e disposições doutrinárias aplicáveis. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.460/2017. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Lei n° 8.987/1995 e disposições doutrinárias aplicáveis. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Lei n° 8.429/1992 e disposições doutrinárias aplicáveis. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos. Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002 e disposições doutrinárias aplicáveis. Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei n° 12.462/2011). Parceria público?privada. Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias aplicáveis.  Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00). Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11.  Lei Anticorrupção - Lei Federal n.º 12.846/13. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Direito Constitucional - Constituição. Poder constituinte.  Controle de constitucionalidade. Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Ato das Disposições Constituições Transitórias (ADCT). 

 

Direito Civil -  Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-lei n° 4.657/1942). Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Das Pessoas Jurídicas. Dos Bens. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações.Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato. Dos Atos Unilaterais. Da Responsabilidade Civil. Do Direito das Coisas. Da posse. Da Propriedade. Dos Direitos Reais. Do Direito de Família. Do Direito Pessoal. Do Casamento. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Do Direito Patrimonial. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Do Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.  Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. 

Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil. Das normas processuais civis. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da competência interna. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Demais sujeitos do processo. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais. Demais disposições dos atos processuais. Da tutela provisória. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais (jurisdição contenciosa). Dos procedimentos de jurisdição voluntária. Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Dos recursos. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias do CPC/2015. Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, mediação e conciliação. A mediação e a autocomposição de conflitos (Lei n. 13.140/15). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259/2001). Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação, Revisional de Aluguel, Renovatória (reguladas pela Lei nº 8.245/91). Lei n° 9.307/1996 (Arbitragem).  Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (processo eletrônico). Lei n° 11.417/2006. Ações coletivas.

Direito Penal - Direito Penal e Poder Punitivo. Funções e Finalidades do Direito Penal. Teoria Constitucionalista do Delito. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Teoria do Garantismo Penal. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Bem jurídico-penal. Teorias. Da aplicação da lei penal. Do crime e da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da Ação Penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a propriedade intelectual. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei n° 11.343/2006. Lei n° 8.078/1990. Lei n° 8.072/1990. Lei n° 8.069/1990. Lei n° 9.263/1996. Lei n° 4.737/1965 - Disposições Penais. Decreto-Lei n° 3.688/1941. Lei n° 8.137/1990. Lei n° 8.666/1993. Lei n° 11.101/2005. Lei n° 7.210/1984. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Lei n° 9.099/1995. Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB): Dos crimes de trânsito. Lei n° 9.605/1998. Lei n° 10.826/2003 - Dos crimes e das penas. Lei n° 9.613/1998. Lei n° 9.455/1997. Lei n° 10.741/2003. Lei n° 13.260/2016. Lei n° 12.529/2011 (Das Infrações da Ordem Econômica). Lei n° 12.850/2013. Lei n° 13.869/2019. Lei n° 7.716/1989. Lei n° 11.340/2006. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

Direito Processual Penal - Sistemas processuais penais e conceitos doutrinários iniciais. Princípios aplicáveis ao processo penal. Sistemas de investigação preliminar. Do acordo de não persecução penal. Da ação penal. Da ação civil. Da competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária. Das audiências de custódia. Das citações e intimações. Da sentença. Dos processos em espécie. Do processo comum. Dos processos especiais. Das nulidades e dos recursos em geral. Da execução no CPP. Ações impugnativas em geral previstas em legislações especiais.  Lei nº 9.099/1995 e suas alterações  (Juizados especiais criminais). Aspectos processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal - LEP). Lei n° 11.343/2006. Lei n° 9.807/1999 (Proteção à vítima e à testemunha do crime). Lei n° 9.613/1998 (Lavagem de valores). Lei n° 9.296/1996 (Interceptação telefônica). Lei n° 8.038/1990. Lei n° 12.037/2009. Lei n° 12.850/2013. Lei n° 11.340/2006 (Violência doméstica). Lei Complementar n° 105/2001. Lei n° 12.694/2012.Lei n° 13.344/2016. Lei n° 13.869/2019. Pacto de São José da Costa Rica. 

Direito Tributário - Tributo. O Estado e o poder de tributar. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão de Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Disposições Finais e Transitórias do CTN. Processo administrativo fiscal. Processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Tributação internacional. Aspectos tributários da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000). Aspectos tributários da Lei n° 4.320/1964. Ilícito tributário. Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES NACIONAL):  Lei Complementar nº 123/2006. ICMS: Lei Complementar nº 87/1996. Lei Complementar 116/2003. 

Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. Das Disposições Preliminares do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Dos Direitos Fundamentais. Da Prevenção. Da Política de Atendimento. Das Medidas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Do Conselho Tutelar. Do Acesso à Justiça. Dos Crimes e Das Infrações Administrativas. Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE). Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância). Resolução Conjunta Conanda/Conade n. 01/2018. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13. Resolução 165 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.Recomendação n. 33/2016, do CNMP. 

Direito Ambiental - Concepções filosóficas de Direito Ambiental, incluindo as Fases do Direito Ambiental. Teoria Geral do Direito Ambiental. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Bens Ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Zoneamento Ambiental. O Dano Ambiental. Meios processuais para a defesa ambiental. Crimes contra o meio ambiente. O Direito Ambiental Internacional. Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n° 9.433/1997. Política Nacional de Saneamento Básico - Lei n° 11.445/2007 - Alterada pela Lei n° 14.026, de 2020. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010. Poluição. Bioética e biodireito. Lei nº 11.105/2005. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9.985/2000) - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Código Florestal - Lei n° 12.651/2012. Lei da Mata Atlântica - Lei n° 11.428/2006.

Direitos Difusos e Coletivos - Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. Ação civil pública - Lei n° 7.347/1985. Inquérito civil público. Proteção ao meio ambiente. Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Defesa da ordem urbanística. A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência e tutela inibitória no processo coletivo. Direitos fundamentais e direitos metaindividuais materiais. Lei n ° 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Direitos das pessoas com transtorno mental - Lei n° 10.216/2001. Da Defesa do Consumidor em Juízo (Lei n° 8.0781990). Mandado de segurança coletivo (Lei nº 12.016/2009). Mandado de injunção coletivo. Ação civil pública de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Tutela coletiva no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990).  Ação civil pública para proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/1989).

Direito Empresarial - Fundamentos e teorias do direito empresarial. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006). Da Sociedade. Da Sociedade Não Personificada. Da Sociedade Personificada. Do Estabelecimento. Dos Institutos Complementares. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). Títulos de crédito. Protesto de títulos e outros documentos de dívida - legislação, modalidades, procedimentos, efeitos e ações judiciais envolvendo o protesto. Lei n° 9.492/1997. Contratos mercantis. Lei n° 11.101/2005 - recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974). Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96). 

Direito do Consumidor - Dos Direitos do Consumidor no CDC. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Das Práticas Comerciais. Da Proteção Contratual. Das Sanções Administrativas. Das Infrações Penais. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da Convenção Coletiva de Consumo.

Direito Previdenciário - Seguridade social.  Da assistência social. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social - RGPS (Lei n° 8.212/1991). RGPS - Lei n° 8.213/1991. Seguridade Social do Servidor Público. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). Aposentadorias.

Direito do Trabalho - Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho. Fundamentos e formação histórica. Constitucionalismo social. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito e classificação. Hierarquia e solução de conflitos. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, acidentais e naturais. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. Empregado: conceito e caracterização. Parassubordinação e Subordinação estrutural. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Abuso de direito do empregador e suas consequências. Formas modernas de controle e fiscalização do trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Caracterização. Efeitos. Solidariedade. Cadeias produtivas e proteção ao trabalho. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. Trabalho voluntário. Estágio. Trabalho contratado por equipe. Representação comercial. Fraudes para descaracterizar a relação de emprego. Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra e de serviços). Trabalho em domicílio. Teletrabalho. Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização. Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Sistema de proteção ao salário: irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade salarial. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades especiais de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados. Equiparação salarial. Requisitos. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários. Duração do trabalho. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Labor extraordinário. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Trabalho noturno. Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho. Regime de jornada de sobreaviso e prontidão. Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos. Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição e resolução. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dispensa coletiva. Dispensa arbitrária. Extinção da empresa ou do estabelecimento. Motivação da dispensa. Convenção nº 158 da OIT. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações. Restrições à extinção contratual. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Obrigações e direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT). Responsabilidade jurídica pós-contratual. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Seguro desemprego. Meio ambiente do trabalho. Conceito. Princípios. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO). Trabalho escravo contemporâneo: conceito, caracterização, modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores.  Lei n° 7.064 (Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.) Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Âmbito e extensão das responsabilidades. Promoção. Prevenção e repressão. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade. Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis. Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contratação por tempo determinado (necessidade temporária de excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. A legislação federal e os servidores estaduais e municipais. Estabilidade do servidor público celetista. Empregados da Administração Indireta. Dispensa imotivada. Serviço voluntário. Meio ambiente do trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente. LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. (Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.) LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários). Lei n° 5.889/1973 (Estatui normas reguladoras do trabalho rural). Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função. Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões.   Lei 4.886/196 (Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos). Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado. Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas, financiamento e limitações. Garantias sindicais. As Centrais sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública. Relação entre o negociado e o legislado. Convenção 154 da OIT. Trabalhadores rurais (Convenção 141 da OIT). Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Efetivação dos direitos sociais. Limites ao princípio da adequação setorial negociada. Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Hierarquia. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Autonomia privada coletiva. Extensão, possibilidades e limitações. Âmbito da disponibilidade. Meios de solução dos conflitos coletivos. Arbitragem. Mediação. Tipos. Ministério Público do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia. Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.

Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Poder Normativo. Simulação de lide. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Corregedoria na Justiça do Trabalho. Ativismo judicial. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação de competência. Conflitos de competência. Partes e procuradores. Capacidade. Representação e Assistência. Capacidade postulatória. Jus postulandi. Sucessão. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência judiciária e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Mandato tácito. Litigância de má-fé. Assédio processual. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho. Das Juntas de conciliação e julgamento. Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Inépcia. Controle de admissibilidade da demanda. Teoria da asserção. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção. Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação. Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Inspeção judicial. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Do processo em geral. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Forma de implementação e efetivação das decisões judiciais. Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Hipoteca judiciária. Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva. Ação anulatória de normas convencionais. Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo.

Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado. Orçamento. Lei n° 4.320/1964 e suas alterações (Lei de Orçamento). Despesa pública. Receita pública. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar n° 105/2001 (Sigilo bancário). Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária.

 

Direito Eleitoral - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Ministério Público Eleitoral. Do Alistamento Eleitoral. Direitos Políticos. Garantias Eleitorais. Da votação. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Dos recursos eleitorais. Dos partidos políticos.Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Ações eleitorais. Dos crimes eleitorais. Do processo penal eleitoral. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. 

 

Direito Internacional - Direito Internacional Público. Atos Internacionais. Personalidade internacional. Estado. Personalidade internacional. Organizações internacionais. Personalidade internacional. População. Personalidade internacional. Estrangeiros. Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Mercado Comum do Sul. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional Privado brasileiro. Responsabilidade internacional. Processo internacional. Prestação de alimentos. 

 

Formação Humanística - SOCIOLOGIA DO DIREITO: Relações sociais e relações jurídicas. O direito como instrumento de mudança social: Pluralismo jurídico, novos movimentos sociais, construção da cidadania, direitos humanos e democracia. Capitalismo, globalização, desenvolvimento tecnológico e sociedade de risco. Perspectivas sociológicas do Direito. A ciência jurídica como ciência social. Positivismo, marxismo e historicismo. Fundamentos sociais da ordem jurídica. Os grupos sociais e o Direito. Direito estatal e direito extra?estatal. Conflito social e conflito jurídico. A função simbólica do Direito. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. Opinião pública. Sociologia crítica do direito. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. FILOSOFIA DO DIREITO: O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. Hermenêutica. O positivismo jurídico. Modelos teóricos do Direito. Teoria da norma jurídica: princípios e regras. Teoria do Ordenamento Jurídico. Teorias da Argumentação Jurídica. Retórica e a Nova Retórica. Teoria (s) crítica (s) do direito. Pensamento jurídico pós-positivista e constitucionalização do Direito. Reflexões jusfilosóficas. Teorias contemporâneas da Justiça. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA: Fontes do Direito objetivo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 

 

Direitos Humanos - Teoria Geral dos Direitos Humanos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. A proteção internacional dos direitos humanos. Interpretação, aplicação e incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Direitos humanos no Brasil e na Constituição Federal. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Núcleo de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Sistema Regional de Direitos Humanos. Direitos Humanos em espécie. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/93). Direitos da População em situação de rua. Decreto n. 7.053/09. Direitos de migrantes, refugiados e apátridas. Lei n. 13.445/17. Fundações. Requisitos. Constituição. Dotação inicial. Órgãos. Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundações e destino dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. Associações. Organizações Sociais (Lei n. 9.637/98). Organizações da sociedade civil de interesse público (Lei n. 9.790/99). Certificação das entidades beneficentes de assistência social (Lei n. 12.101/09). Organização e Funcionamento do SUS (Lei Federal n. 8.080/90). Lei Federal n. 8.142/90. Conselho de Saúde (Resolução n. 453/12). Consórcio Intermunicipal de Saúde (Lei n. 11.107/05). Saúde. Seguridade Social e Sistema Único de Saúde na Constituição Federal. Princípios e Diretrizes do SUS. Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Transplante de Órgãos (Lei Federal n. 9.434/97). Planejamento Familiar (Lei n. 9.263/96). Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Programas nacionais de Direitos Humanos. Direitos Humanos e o Acesso à Justiça. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 

 

Legislação Institucional do Ministério Público - Perfil constitucional. Carreira. Disciplina. Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial. Termos de Ajustamento de Conduta. O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP). Ministério Público dos Estados e da União. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. Lei n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). Lei Complementar Federal n° 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Resolução CSMPT 137/2016. Resolução CSMPT 69/2007. Resolução CNMP nº 118/2014. Resolução CNMP n° 170/2017. Resolução CNMP n° 174/2017. Resolução CNMP n° 164/2017.

 

Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiências (Lei n. 7.853/89). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Constituição e Direito do Idoso. Estatuto do Idoso. Decreto n° 9.921/2019. Direitos das pessoas com Deficiência. Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência. Criminalização do preconceito. Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Acessibilidade.

 

História, organização,  princípios e normas da Defensoria Pública - A evolução histórica da prestação da assistência jurídica. Assistência judiciária, assistência jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Autonomias da Defensoria Pública. Defensoria Pública como instituição essencial à conciliação. Defensor Público como instrumento de transformação social. Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Lei Complementar Federal nº 80/1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132/2009. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária. Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Direito dos assistidos. Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. Resolução OEA n° 2.656/2011.

Objetivo do curso

 

O Curso Completo Carreiras Jurídicas 2021 é um curso extensivo de formação que oferece conteúdo atualizado e direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Carreiras Jurídicas do país, sob a Coordenação Pedagógica dos Professores Alexandre Salim, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; Arthur Trigueiros, Procurador do Estado de São Paulo; Holden Macedo, Defensor Público FederalDanilo Gaspar, Juiz do Trabalho, e da Professora Aline SoaresJuíza Federal. Conheça abaixo detalhes do curso!

 

METODOLOGIA DO CURSO

Aulas sobre cada microtema cobrado em concursos da carreira

Carga horária proporcional ao peso das disciplinas e dos microtemas

Professores especializados Membros da Carreira e Doutrinadores

Todas as aulas com teoria + resolução de questões

Preparação completa para as Provas Objetivas, Discursivas e Orais (novidade!)

 

 

ESTRUTURA DA PREPARAÇÃO

Mais de 2.300 Aulas Direcionadas (inéditas e 100% atualizadas para 2021!)

CERS Book: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso

Simulados inéditos e comentados de objetivas e das discursivas

Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

Planner de estudo personalizado conforme o perfil do aluno

Coaching com Membro da Carreira, em sessões mensais ao vivo e em grupo, para orientação dos estudos

Aula Interativa ao vivo para aprofundamento de temas especiais

Plantão de Dúvidas online com os Professores do Curso

 

 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

 

  • Disponibilização gradativa a partir de 04 de janeiro de 2021
  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação 
  • Até 3 visualizações de cada aula durante o período de vigência do seu curso

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato e comece a estudar já com os cursos abaixo:

  • Informativos STF e STJ 2020
  • Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
  • Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

 

FERRAMENTAS DE ESTUDO

 

  • Estudo Dirigido: perguntas abertas respondidas online e com correção personalizada para fixação do conteúdo

 

  • Banco de Questões: atualizado com todas as provas da carreira desde 2017 e que sejam publicadas em 2021 e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

 

  • Legendas e Transcrição em PDF: aulas legendadas para facilitar o entendimento e ferramenta de transcrição integral para download em PDF

 

  • Biblioteca Virtual: obras completas, resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais, tutoriais de técnicas, de organização e de planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas e muito mais

 

  • Estudo da Carreira: identificação dos temas e fontes mais cobrados (se doutrina, lei seca ou jurisprudência) nas últimas provas da carreira

 

  • Mapa Mental Online: ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais já dentro de cada aula do curso

 

  • Aplicativo CERS no Bolso:  baixe até 6 aulas simultaneamente e assista aos vídeos de qualquer lugar sem utilizar seu pacote de dados!

 

  • Certificado: documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

 

 

O QUE O CERS TRAZ DE NOVO PARA A SUA PREPARAÇÃO EM 2021?

 

Em 2021, o CERS traz para você um curso ainda mais forte para te conduzir à aprovação. Tudo foi (re)avaliado e (re)pensado para trazer o que há de melhor e mais assertivo na preparação para concursos públicos, na visão de quem entende: nossos alunos.

 

Apoiados em pesquisas de satisfação e feedbacks espontâneos, apresentamos uma formatação inédita no mercado. Conheça em mais detalhe as principais novidades para seu novo ano aqui no CERS, líder em preparação para Carreiras Jurídicas há mais de 12 anos!

 

  1. Novos Professores do Corpo Docente: Aqui tem o melhor Corpo Docente do País! Para sua preparação com ainda mais excelência, o CERS reforçou seu curso completo com novos Membros da Carreira e Doutrinadores, especializados em concursos públicos. São novos nomes como o professor Alexandre Salim, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; Arthur Trigueiros, Procurador do Estado de São Paulo; Holden MacedoDefensor Público Federal que chegaram para somar forças ao CERS em busca da sua aprovação em 2021.

  2. Metodologia de Preparação Completa: Os 2 pilares dos cursos completos CERS para 2021 são, primeiro, a distribuição inteligente do tempo dedicado a cada microtema com base na análise do histórico de provas da carreira e, segundo, um estudo completo, que lhe prepara para todas as fases do seu concurso. Afinal, nosso objetivo é a sua nomeação no cargo sonhado com a aprovação em todas as etapas.

  3. CERS Book em PDF sobre 100% dos temasLivro digital em PDF sobre os principais temas das disciplinas estruturais do seu curso completo. É o novo CERS Book! Para estudar com qualidade você precisa de um material completo e didático, e é isso que você encontra nos cursos completos CERS 2021. Pensado para intensificar a fixação do assunto e facilitar a revisão, o CERS Book trabalha os principais temas das disciplinas estruturais da sua carreira com resumo do conteúdo, doutrina, questões e jurisprudência comentadas, além de quadro sinótico, mapa mental e legislação compilada. Com um conteúdo direcionado, o CERS Book também conta com uma versão resumida para momentos de revisão. Todo o material será postado gradativamente ao longo da vigência do curso.

  4. Banco de Questões Simulados Inéditos: O Banco de Questões CERS está com 15 mil novas questões das provas dos 4 últimos anos para você treinar quando quiser e será ampliado com todas as questões das provas publicadas ao longo de 2021, sempre comentadas! Com ambiente virtual aprimorado, nosso Banco será atualizado todo mês com novas questões inéditas e comentadas. Além disso, você será testado a partir de simulados inéditos quinzenais com 50 questões objetivas que acompanham e dialogam com a evolução do curso, com gráfico de desempenho para que possa acompanhar sua evolução! Mensalmente também será submetido a simulados inéditos com padrão de resposta da prova discursiva da sua carreira.

  5. Planners de Estudo Sessões de CoachingNos cursos completos CERS 2021 você não só recebe um cronograma de estudos de médio/longo prazo personalizado à sua realidade, como também tem a oportunidade de interagir regularmente com um membro da sua carreira, recebendo toda a orientação necessária para otimizar sua preparação. São sessões ao vivo e em grupo com o Coach da carreira, uma vez ao mês, que estará disponível para dar o direcionamento dos estudos conforme evolução do curso. Só no CERS a experiência e a expertise de um membro da sua carreira dos sonhos estão ao seu alcance.

 

Ainda não está convencido que esse é o seu momento para vencer com o CERS em 2021?

Fique tranquilo: você tem garantia de satisfação de 30 dias e pode cancelar o serviço sem custos caso não atenda às suas expectativas.

 

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COMO OS PLANOS FUNCIONAM?

Pelo período de: 3 meses

Como os Planos da Ad Verum são altamente personalizados, o primeiro passo após a matrícula é saber tudo sobre você. Suas dificuldades, seu histórico, seus planos e objetivos, seu pontos fortes. 

O segundo passo é, tendo traçado o seu perfil, definir as melhores técnicas de aprendizagem, os melhores materiais de estudo e a melhor distribuição de atividades, considerando seu atual momento de preparação. 

Depois desse momento introdutório, seu Plano de Estudo é efetivamente estruturado, com envio semanal através da Plataforma de Estudos da Ad Verum www.estudeadverum.com.br, e com acompanhamento integral do Tutor da sua carreira através do WhatsApp. 

Veja mais detalhes abaixo!
 

  • Análise do seu histórico e do seu nível de conhecimento para definir as metas que você precisa;
     
  • Sugestão de material de estudo ideal para seu momento e treinamento das técnicas de estudo mais adequadas ao seu perfil;
     
  • Elaboração da estrutura do cronograma a longo e a curto prazo;
     
  • Construção de agenda personalizada para sua rotina com revisões, questões, doutrina, lei e informativos;
     
  • Suporte diário e ilimitado de especialista da Carreira através do WhatsApp;
     
  • Acompanhamento semanal do cumprimento das metas para adaptar o cronograma;
     
  • Aplicação regular de questões para verificação do seu desempenho.

 

Durante toda a preparação, a Equipe de Tutores enviará materiais complementares de alta qualidade, aplicará simulados para verificar sua evolução, e fará reajustes quando identificar que você precisa de um novo direcionamento.


É preparação completa!

Cursos deste combo

CURSO COMPLETO – PACOTE ANTICRIME LEI 13.964/2019

Disciplina Isolada - Profª. Adriana Menezes

Curso Online | Videoaulas | Peças Práticas para Promotor de Justiça | 2ª Fase

Curso Online | Videoaulas | Sentença e Discursivas para Juiz de Direito | 2ª Fase

CURSO SOBRE INFORMATIVOS STF E STJ 2020.1 e 2020.2

Curso de Atualização Jurídica

Peças Práticas 2ª fase

Oratória e Técnica

Curso Completo Carreiras Jurídicas 2021 - Videoaulas

FAQ em PDF - Carreiras Jurídicas

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Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Corpo docente do curso

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

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Aline Soares
Juíza Federal Substituta do TRF da 5ª Região. Ex-Defensora Pública do Estado de Sergipe. Ex-Analista Processual do Ministério Público do Estado de Alagoas. Aprovada no concurso para provimento de vagas de Promotor de Justiça do Estado de Alagoas. Aprovada nos concursos públicos para os cargos de Analista Processual do Ministério Público da União e do Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional.
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Arthur da Motta Trigueiros Neto

Procurador do Estado de São Paulo desde 2006. Professor de Ética Profissional e Direito Penal desde 2005. Autor de obras jurídicas voltadas à preparação para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante.

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Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do MP-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do CERS Cursos Online. Leciona em outras instituições de ensino jurídico e faculdades, além de ser membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É, sem dúvidas, o maior nome de Direito Civil da atualidade, com milhares de obras vendidas e um conhecimento ímpar de nosso ordenamento jurídico.

 

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Daniel Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil. Advogado.
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Danilo Gaspar

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (Curso Preparatório para Carreira Jurídica – JUSPODIVM – Salvador/BA). Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa – Salvador/BA). Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito - FBD. Professor de Cursos de Pós Graduação em Direito. Professor de Cursos Preparatórios Para Concursos Públicos e Exame da OAB. Autor de Obras Jurídicas.

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Eduardo Sabbag
Advogado, Doutor em Direito Tributário e Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor no CERS, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Estácio/CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Professor Universitário no Mackenzie/SP. Autor de várias obras jurídicas, incluindo o "Manual de Direito Tributário". Uma lenda docente nacional, possui mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.
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Holden Macedo
Tem experiência de quase 20 anos na preparação para provas e concursos públicos. É Defensor Público Federal desde 2001, integrando a Categoria Especial da carreira (com atuação no STJ) desde 2005. Foi aprovado em 1º lugar GERAL no Exame de Ordem da OAB/RJ e também para Juiz de Direito do TJ/BA, advogado da CAIXA e técnico do Ministério Público da União. Foi ex-examinador das bancas Cespe/CEBRASPE e Movens, elaborando provas objetivas, discursivas e participando de diversas provas orais em concursos de Juiz, MP, Defensoria, Cartórios e Advocacia Pública. Tem especialização em direito processual civil. É Mentor e especialista em desenvolvimento pessoal para provas e concursos públicos.
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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Pós-graduação presencial: Você deverá assistir às aulas no referido endereço de seu Polo Presencial, onde dispomos de uma sala de aula adequada para seu maior conforto
    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
    Cursos Presenciais: Presencialmente em uma das sedes CERS.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Pós-graduação presencial: O início das aulas será de acordo com o calendário acadêmico do curso escolhido.
    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
    Cursos Presenciais: Conforme cronograma disponibilizado no próprio curso. (na adesão do curso o aluno visualiza a ementa do curso).
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Pós-graduação presencial: Você poderá assistir a aula presencial uma vez e deverá ficar atento a frequência mínima exigida.
    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
    Cursos Presenciais: No presencial, não existe bloco de aula, pois as aulas são ministradas presencialmente. Podendo haver possibilidade do professor complementar o conteúdo online.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Pós-graduação presencial: Na modalidade presencial você poderá tirar suas dúvidas em sala de aula com o nosso docente.
    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
    Cursos Presenciais: Por se tratar de curso presencial, as dúvidas são tiradas no momento da aula ou também podendo ser via e-mail, caso o professor disponibilize.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Pós-graduação presencial: Sim. Os professores disponibilizam material com antecedência para leitura prévia, em ambiente virtual do aluno, com login e senha disponibilizados após efetivação de matrícula acadêmica. Dispomos também ao nosso aluno acesso à Minha Biblioteca com mais de 10.000 títulos de várias áreas do conhecimento e periódicos da área do Direito.
    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Pós-graduação presencial: Verifique em seu Polo Presencial quais formas de pagamento estão disponíveis.
    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
    Cursos Presenciais: Verifique na unidade quais formas de pagamento estão disponíveis.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Pós-graduação presencial: O curso iniciará na data prevista, conforme calendário de seu curso.
    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
    Cursos Presenciais: Aguardar o inicio das aulas, conforme cronograma.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Pós-graduação presencial: A redefinição de senha para o ambiente virtual do aluno deve ser realizada por meio do link abaixo: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
    Cursos Presenciais: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Pós-graduação presencial: Sim. Todos os nossos cursos estão de acordo com a Resolução do MEC que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de Pós - Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.
    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
    Cursos Presenciais: Sim.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Pós-graduação presencial: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    No polo CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.
    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Cursos Presenciais: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.
    Na unidade do CERS onde são ministradas suas aulas, temos uma equipe de atendimento pronta para atendê-lo.

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