Logo CERS
Guilherme Rocha, Henrique da Rosa e Holden MacedoProfessores CERS
40% OFF
Defensor Estadual e Federal

Curso Completo Defensorias Estadual e Federal 2022

Carga horária: 947 h/a

Curso Completo Defensorias Estadual e Federal 2022Defensor Estadual e Federal

de R$2.607,00

Objetivo do curso

Conheça a metodologia CERS de estudos, com direcionamento exclusivo para as Defensorias Estadual e Federal, com uma carga horária de mais de 940h

O curso Completo Defensorias Estadual e Federal, composto com o melhor corpo docente da área Jurídica no Brasil, sob a coordenação de Alexandre Salim - Promotor de Justiça e Arthur Trigueiros - Procurador do Estado, oferece, a partir de um estudo personalizado, o método mais completo de estudos. Carga horária completa e direcionada, benefícios, atributos, além de diversos bônus para intensificar seus estudos. 

 

Conheça abaixo toda a estrutura do curso!

 

Benefícios do Curso:  

  1. Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta: você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro;

  2. Garantia de atualização durante todo o período do curso: todas as aulas do curso serão 100% inéditas e gravadas em 2022, sendo atualizadas de acordo com as inovações no decorrer do ano;

  3. Cronograma de estudos: tenha acesso a um cronograma, elaborado por especialistas em concursos públicos, do ínicio ao fim do seu curso.

  4. PDF CERS: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso;

  5. Simulados com relatório de desempenho: simule as reais condições de prova e receba a correção de imediato com gráficos de desempenho e relatório analítico da sua performance;

  6. PDF semanal com principais atualizações jurídicas - "Concurseiro em dia": se mantenha atualizado das principais inovações do mundo jurídico;

  7. Orientação Psicológica: tenha toda a orientação necessária para trabalhar o equilíbrio emocional durante os estudos e extrair o máximo de si;

  8. Mapas mentais: produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos, a partir de nossa ferramenta online;

  9. Aulas Interativas: ao vivo, com professores do curso, sobre as dúvidas mais recorrentes em cada mês.

  10. Aulas Ao Vivo e Estudo de Caso com Professor da Carreira: Ao vivo, com professores do curso, para analisar um caso concreto ou para solucionar as dúvidas mais recorrentes entre os alunos.

No curso Completo Defesorias Estadual e Federal, tenha acesso a mais de 940h de conteúdo, mesclando doutrinalegislação e jurisprudência, por meio de explanação teórica e resolução de questões.

 

Atributos do Curso: 

 

  • Corpo docente especializado: Membros da Carreira e Doutrinadores com vasta experiência em conduzir candidatos à aprovação;

  • Plantão de dúvidas: canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidas ao longo das aulas;

  • Banco de questões para treino: treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores da sua carreira;

  • Material de apoio em PDF: materiais em PDF, disponibilizados pelos Professores do curso para apoiar e complementar as aulas;

  • Acelerador de vídeo: assista aos vídeos na velocidade que ficar mais confortável para você, de 0.5x a 2x.

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato a cursos exclusivos e intensifique desde já seus estudos: 

  • Curso Completo 2021 da sua carreira;

  • Curso de Prova Oral para concursos - Oratória e Técnica; 

  • Curso de Legislação Penal Especial;

  • Curso sobre informativos do STF, STJ, TSE e TST 2021;

  • Curso de peças para 2a fases de concursos para Defensoria Estadual;

  • Curso de peças para 2as fases de concursos para Defensoria Pública da União;

  • Curso de português jurídico.

 

Disponibilização e Acesso: 

  • Disponibilização gradativa ao longo do ano, com inclusões semanais.

  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação. 

  • Acesso ilimitado para assistir cada aula durante o período de vigência do seu curso

Benefícios deste curso:

  • Simulados com Relatório de Desempenho.

    Simulados de questões objetivas, disponibilizados ao longo do curso.

  • Mapa Mental

    Produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos.

  • Banco de Questões

    Treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores.

  • Biblioteca virtual

    Resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais e muito mais.

  • CERS Book

  • Corpo Docente Especializado

    Professores renomados especialistas na carreira

Carga horária

Serão gravados mais de 900 encontros, de aproximadamente 1h cada, com 4 blocos de 15 min, conforme disposição abaixo:

- 711h de Aulas Teóricas:

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

39h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

16h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

45h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

22,5h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

60h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

15h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

15h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

52h

Direito Processual Civil I

Rodrigo Pinati 4h

Direito Processual Civil I

David Weber 4h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

30h

Direito Penal I

Alexandre Salim

20h

Direito Penal II

Arthur Trigueiros

34h

Direito Penal II

Ruth Araújo 1h

Direito Penal III

Matheus Kuhn

38h

Direito Processual Penal I

Alexandre Salim

20h

Direito Processual Penal II

Gustavo Cordeiro

81h

Direito Tributário

Josiane Minardi

10h

Direito Tributário

A definir 10h

Direito Empresarial

Renata de Lima

15h

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

15h

Direito Ambiental

Rafael Mattes

15h

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

30h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

15h

Direito do Consumidor

Holden Macedo

15h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

5h

Direito e Processo do Trabalho

Rogério Renzetti

30h

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência

Henrique da Rosa

9h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

8h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

3h

Criminologia

Alexandre Sanches 

8h

Direito Penal Militar

Guilherme Rocha

4h

Direito Processual Penal Militar

Guilherme Rocha 

8h

História, Organização, Princípios e Normas da Defensoria

Franklyn Roger

10h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

17h

 

- E 237h de Aulas de Questões:

 

DEFENSORIAS ESTADUAL E FEDERAL 2022 - AULAS DE QUESTÕES

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

20h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

7,5h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

15h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

7,5h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

20h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

5h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

5h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

18h

Direito Processual Civil I

Rodrigo Pinati 1h

Direito Processual Civil

David Weber 1h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

10h

Direito Penal I

Alexandre Salim

5h

Direito Penal II

Arthur Trigueiros 

11h

Direito Penal II

Ruth Araújo 1h

Direito Penal III

Matheus Kuhn

7h

Direito Processual Penal I

Alexandre Salim

5h

Direito Processual Penal I

Osvaldo Lobo 5h

Direito Processual Penal II

Gustavo Cordeiro

14h

Direito Tributário

Josiane Minardi

2,5h

Direito Tributário

A definir 2,5h

Direito Empresarial

Renata de Lima

5h

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

5h

Direito Ambiental

Rafael Mattes

5h

Direitos Difusos e Coletivos

Henrique da Rosa

10h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

5h

Direito do Consumidor

Holden Macedo

5h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

1h

Direito e Processo do Trabalho

Rogério Renzetti

10h

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência

Henrique da Rosa

3h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

2h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

1h

Criminologia

Alexandre Sanches 

2h

Direito Penal Militar

Guilherme Rocha 

1h

Direito Processual Penal Militar

Guilherme Rocha 

2h

História, Organização, Princípios e Normas da Defensoria

Franklyn Roger

2h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

3h

Gravação das aulas

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir de forma ilimitada a cada aula, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 31/10/2022. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras.

Corpo docente do curso

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialista em Direito pela Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Atualmente, é Professor de Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito, da Pós-graduação da Universidade Católica do Salvador, do Complexo de Ensino Renato Saraiva, da Faculdade de Direito 8 de Julho, Coordenador do curso lato sensu em Direito Administrativo da Faculdade Estácio do Recife, Coordenador do curso lato sensu em Licitações da Faculdade Batista Brasileira, Coordenador do curso lato sensu em Direito Público do Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico e Coordenador do curso lato sensu em Direito Público no Instituto Goiana de Direito. Autor de várias obras jurídicas.
Bruno Betti Costa
Graduado, em Direito, pelo Centro Universitário Newton Paiva. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera. Professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos no país. Procurador do Estado de São Paulo
Ricardo Melo Júnior
Procurador da República. Já foi advogado da União, procurador do estado de Minas Gerais, analista do superior tribunal de justiça e do Ministério Público do estado de Alagoas. Nomeado nos concursos de defensor público do estado de Pernambuco, defensor público federal, procurador do estado do Rio Grande do Norte e procurador da Fazenda Nacional.
Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do MP-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do CERS Cursos Online. Leciona em outras instituições de ensino jurídico e faculdades, além de ser membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É, sem dúvidas, o maior nome de Direito Civil da atualidade, com milhares de obras vendidas e um conhecimento ímpar de nosso ordenamento jurídico.

 

Luciano Figueiredo

Advogado. Sócio Fundador do Luciano Figueiredo Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Periscope: @lucianofigueiredo. Fanpage: Luciano Lima Figueiredo. Twitter: @civilfigueiredo. Instagram: @lucianolimafigueiredo. E-mail: [email protected].

Roberto Figueiredo

Advogado. Procurador do Estado da Bahia. Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação de Procuradores do Estado da Bahia. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor do CERS Nacional e do CERS & MÚLTIPLA SALVADOR. Autor do Manual de Direito Civil e da Coleção Completa de Direito Civil Sinopses para Concursos, todos pela Editora Juspodivm

 

Daniel Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil. Advogado.

Conteúdo programático

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: Fontes de Direito do Trabalho. Interpretação e Integração. Eficácia das normas trabalhistas. Princípios de Direito do Trabalho. Flexibilização e desregulamentação. Renúncia e transação. Empregado. Requisitos da relação de emprego. Carteira de Trabalho e Previdência Social. Registro de empregados. Empregado hipersuficiente.  Relações empregatícias especiais: empregado rural, empregado doméstico e empregado público. Proteção do trabalho do adolescente. Aprendiz. Proteção do trabalho da mulher. Relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.  Empregador. Grupo econômico. Sucessão trabalhista. Sócio retirante. Poderes do empregador. Terceirização. Trabalho temporário. Contrato individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Gratificação de função e reversão. Transferência de empregados. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.  Duração do trabalho. Teletrabalho. Regime de tempo parcial. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho noturno. Compensação de jornada e banco de horas. Intervalo intrajornada. Férias. Remuneração. Salário mínimo. Parcelas salariais e indenizatórias. Salário utilidade. Equiparação salarial. Estabilidades e garantias provisórias no emprego. FGTS. Reparação do dano extrapatrimonial. Aviso prévio. Término do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Direito Coletivo do Trabalho. Sistema confederativo. Organização sindical brasileira. Fonte de custeio. Negociação coletiva. Dispensa em massa. Representação dos trabalhadores nas empresas. Greve. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Princípios do Processo do Trabalho. Organização da justiça do trabalho. Formas de solução de conflitos e jurisdição.  Competência. Atos, termos e prazos processuais.  Custas e emolumentos.  Partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.  Nulidades.  Dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.  Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.  Contestação e exceções. Provas. Do procedimento sumaríssimo.  Recursos no processo do trabalho.  Liquidação da sentença.  Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro.  Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.  Dissídio coletivo. Procedimentos especiais.  Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.

Criminologia: História. Conceito. Objeto. Criminologia e Direito Penal. Escola clássica. Positivismo. Lombroso. Ferri. Garofalo. Vítimas. Cifras. Controle social. Escola de Chicago. Associação diferencial. Anomia. Durkheim. Subcultura delinquente. Teoria crítica. Etiquetamento. Lei e ordem. Abolicionismo. Direito penal do inimigo. Garantismo. Homofobia. Racismo. Foucault. Convenção de Palermo. Criminalização.

Filosofia e Sociologia do Direito: Antiguidade Clássica. Platão. Aristóteles. Idade Média. Rousseau. Kant. Utilitarismo. Von Jhering. Comte. Direito Natural. Direito Positivo. Escolas - Hermenêutica. Kelsen. Bobbio. Hart. MacCormick. Hobbes. A Democracia. Locke . Liberalismo. Bastiat - A lei. Weber e o capitalismo. 

Direito Previdenciário: 1. Seguridade Social: 1.1 Conceito. 1.2. Organização. 1.3. Princípios. 2. RGPS – beneficiários: 2.1. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e especial.  2.2. Segurado Facultativo. 2.3. Filiação e Inscrição. 2.4. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado. 2.5. Dependentes. 3. Acidente de Trabalho: 3.1. Acidente de Trabalho típico. 3.2. Doença profissional e doença do trabalho. 3.3. Acidente do trabalho por equiparação. 3.4. CAT. 3.5. Estabilidade do acidentado. 3.6. Ações regressivas. 4. Plano de Benefícios do RGPS: 4.1. Carência. 4.2. Salário de Benefício, Renda Mensal inicial. 4.3. Benefícios previdenciários: auxílio por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente; auxílio-acidente; aposentadoria programada; aposentadoria programada do professor; aposentadoria especial; aposentadoria do trabalhador rural; aposentadoria do segurado com deficiência; salário-família; salário-maternidade; pensão por morte; auxílio-reclusão. 4.4. Regras de transição para a concessão das aposentadorias. 4.5. Acumulação de benefícios. 4.6. Decadência e prescrição. 4.7. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação entre regimes previdenciários. 4.8. Reafirmação da DER. 4.9. Benefício mais vantajoso. 5. Financiamento da Seguridade Social: 5.1. Contribuições sociais – natureza jurídica, disposições Constitucionais (Art. 195 da CF/88). 5.2. Receitas da Seguridade social - composição. 6. Salário-de-Contribuição: 6.1. Conceito.  6.2. Parcelas integrantes. 6.3. Parcelas não integrantes. 6.4. Limites mínimo e máximo. 6.5. Reajustamento. 7. Contribuições da Seguridade Social: 7.1. Conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico. 7.2. Contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial. 7.3. Contribuição do empregador doméstico. 7.4. Contribuição das empresas.  8. Ações previdenciárias: 8.1. Processo administrativo previdenciário. 9. Assistência Social - Lei nº 8.742/1993 (LOAS): 9.1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 9.2. Auxílio-inclusão. 10. Crimes Contra a Seguridade Social: 10.1. Apropriação indébita previdenciária. 10.2. Sonegação previdenciária. 10.3. Estelionato previdenciário. 11. Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos: 11.1. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Conceito e Regras constitucionais. 11.2. Aposentadorias – regras. 11.3. Pensão por morte. 12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012: 12.1. Características. 12.2. Aposentadorias (por incapacidade permanente, programada, especiais, compulsória). 12.3. Regras de transição – EC n. 103/2019. 12.4. Pensão por morte. 13. Previdência Complementar: 13.1. Regime de Previdência Complementar na CF/88. 13.2. Lei Complementar nº 109/2001 (Previdência Complementar). 13.3. Lei Complementar nº 108/2001. 13.4. Previdência Complementar do Servidor Público Federal. 

História, Organização, Princípios e Normas da Defensoria: A evolução histórica da prestação da assistência jurídica. Assistência judiciária, assistência jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Autonomias da Defensoria Pública. Defensoria Pública como instituição essencial à conciliação. Defensor Público como instrumento de transformação social. Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do estado democrático de direito. Lei Complementar Federal nº 80/1994, com as alterações da Lei Complementar Federal nº 132/2009. Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Direito dos assistidos. Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. Gratuidade de justiça. Defensoria no CPC. Regime disciplinar.

FORMAÇÃO HUMANÍSTICA: Introdução, Fato social, Poder. Estado: formação. Hobbes, Rosseau, Sociologia Jurídica, Ética e Moral, Direito e Moral. Kant e Utilitarismo, Ideologia, Política, Locke e Liberalismo. Bastiat, Democracia, Conservadorismo e Percurso histórico abolicionista. Escolas Hermenêutica, Desigualdade social, Corrupção. Conflito, Lacunas, Direito Natural, Direito Positivo, Direito Objetivo, Direito Subjetivo. Von Jhering, Radbruch, Bobbio - Teoria do Ordenamento, Teoria da Norma. Kelsen- Norma Fundamental, Direito, Comunicação e Opinião Pública, Escola de Frankfurt. Fontes do Direito, Equidade, Psicologia Jurídica e Magistrado e Sociedade. Assédio, Bulliyng, Cyberbulliyng e LGPD. Conflito, Norma Jurídica, Sanção e Dever (positivismo). Marx, Durkheim e Anomia. Weber, Foucault, Convenção de Palermo. Administração Judiciária e sociologia, Cidadania e sociologia, Emancipação, Direito e transformação. José Eduardo Faria, Burocracia, Controle social, Direito e cultura. Globalização, Direito e mídia, Justiça e Lógica do Razoável. Escola Histórica - Savigny, Luhma, Rawls, Habermas. 

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Jurisdição e Competência. Recursos Criminais. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares CPP. Inquérito policial. Juiz de garantias. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Partes. Provas. Prisão. Citação. Sentença e coisa julgada. Processos em espécie. Processos especiais: júri, funcionários públicos e crimes contra a honra. Nulidades. Ações autônomas de impugnação. Atos processuais. Lei 9099/95. LEP. Drogas. Proteção à vítima. Lavagem. Identificação criminal. Lei Maria da Penha. Pacto de São José. Interceptação. Organização criminosa (Lei 12.850 e 12.694). 

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos. 

Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81). Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00). Código Florestal . Lei da Mata Atlântica e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Saneamento Básico. Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental e o Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Ação Civil Pública e Ação Popular. Responsabilidade Administrativa e Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade Penal em Matéria Ambiental. Crimes Ambientais em Espécie. 

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha. 

Direitos Humanos: Introdução. Conceito - Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal - Relativismo - Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso - Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados. 

Direito Empresarial: Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Capacidade. Atividades não empresárias. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Dos Institutos Complementares: Disposições Gerais. Registro. Do Nome Empresarial. Do Estabelecimento. Da escrituração. Dos prepostos. Sociedades: Sociedade entre cônjuges. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Resolução em relação a um sócio. Da Sociedade Personificada:Dissolução. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Sociedade Despersonificada:Da Sociedade em Comum. Da sociedade em conta de participação. Da Sociedade Personificada: Dos tipos societários menores. Sociedade Limitada. Sociedade Limitada. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Da Sociedade Anônima. Espécies. Capital Social. Ações. Valores Mobiliários. Órgãos. Constituição. Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96): Disposições preliminares. Patente/Registro. Contratos mercantis: Características. Franquia - Lei n° 13.966/2019. Locação empresarial. Representação Comercial. Leasing. Alienação Fiduciária. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Endosso. Aval. Protesto. Letra de câmbio. Decreto n° 2.044/1908. Nota promissória. Decreto n° 57.663/1966. Cheque. Lei n° 7.367/1985. Duplicata. Lei n° 5.474/1968. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974). Falência e Recuperação: Da falência. Disposições Gerais. Classificação de créditos. Da recuperação extrajudicial. Da recuperação judicial. Disposições Gerais. Do Procedimento de Recuperação Judicial. Dos efeitos da RJ. 

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico-administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Direito Tributário: Princípios constitucionais tributários. Repartição das receitas tributárias. Tributo e Espécies Tributárias. Impostos em espécie. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Administração Tributária. Processos administrativo e judicial tributário (execução fiscal, cautelar fiscal e mandado de segurança). Aspectos tributários na Lei nº 4.320/64, na LC 101/00 e Simples Nacional. Sistema Constitucional Tributário, Competência Tributária e Imunidades. Legislação (tributação internacional – art. 98, CTN) e Obrigação Tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota. 

Direito do Consumidor: Direito do consumidor: Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios. Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais. Da Oferta. Das Práticas abusivas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Da Prevenção e do tratamento do Superindividamento. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor. Espécies de sanções administrativas. Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Disposições Gerais e Crimes em espécie. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Do Processo Administrativo. Da Convenção Coletiva de Consumo: Momento em que a convenção torna-se obrigatória, Legitimidade e Atribuições da convenção coletiva de consumo. 

Direito da Criança e do Adolescente: EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL. Das Disposições Preliminares do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Princípio / garantia de prioridade absoluta. Aplicabilidade e abrangência do ECA. Dos Direitos Fundamentais:Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Colocação em Família Substituta. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Da Prevenção: Da Prevenção Especial. Da Política de Atendimento: Das Entidades de Atendimento. Das Medidas de Proteção: Disposições Gerais. Das Medidas Específicas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional: Disposições Gerais. Das Medidas Socioeducativas. Do Processo de Apuração de Ato Infracional. Do Conselho Tutelar:Disposições Gerais; Conselho Tutelar x Conselhos de Direitos; Impedimentos dos conselheiros. Das Atribuições do Conselho. Do Acesso à Justiça: Disposições Gerais. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Dos Recursos. Do Ministério Público. Do Advogado. Dos Crimes e Das Infrações Administrativas: Dos Crimes. Das Infrações Administrativas. Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE): Das competências. Da execução das medidas socioeducativas. Disposições gerais. Dos procedimentos. Dos direitos individuais. Do Plano Individual de Atendimento (PIA). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: Dos Direitos e Garantias. 

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência: Direito do Idoso: Parte introdutória, principiológica e Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso, Acesso à justiça. Ministério Público, tutela coletiva. Parte criminal. Direito da pessoa com deficiência: Parte introdutória, principiológica e igualdade e não discriminação, Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, acessibilidade. Acesso à justiça e Lei 7.853/89. Reconhecimento igual perante à lei, curatela e Código civil. 

Direitos Difusos e Coletivos: Parte principiológica, constitucional e introdutória. Evolução do processo coletivo e conceitos. Processo coletivo na Constituição e microssistema processual coletivo. Princípios e fundamentos do processo coletivo, interação. Conceitos de processo coletivo e atuação das instituições – MP e Defensoria Pública. Teses do STJ e Jurisprudência sobre processo coletivo. Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendação, Notícia de Fato e PA. Audiência Pública e Segurança Pública. Controle Externo da Atividade Policial. Autocomposição Res. 118/2014 – CNMP; Meio ambiente. Meio Ambiente em Processo Coletivo. Ação Popular. Tombamento. Tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos. Parte processual do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela coletiva da saúde. Tutela coletiva da educação. Estatuto da Igualdade Racial. Leis orgânicas do MP e Defensoria na tutela coletiva. Tutela do Patrimônio Público. Mandado de Segurança. 

Direito Penal: Princípios Penais Fundamentais. Crimes contra a vida. Lesão corporal. Crimes contra o Patrimônio. Denominações do Direito Penal. Fontes do Direito Penal e Características do Direito Penal. Leis Penais (lei penal no tempo). Leis Penais (lei penal no espaço). Lei Penal em Relação às Pessoas. Conceito de Crime e Conduta. Crime Doloso. Crime Culposo e Crime Preterdoloso. Resultado. Nexo Causal. Imputação Objetiva. Causalidade na Omissão. Tipicidade Penal. Iter Criminis. Classificação dos Crimes. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Sanção Penal. Penas Privativas de Liberdade. Aplicação das Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional.  Pena de Multa. Concurso de Crimes. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Efeitos da Condenação. 

Direito Constitucional: Conceito, objeto, elementos e classificações. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. A força normativa da Constituição. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Poder constituinte supranacional. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Poderes da União e sua independência e harmonia. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípio da separação dos poderes. Princípios regentes das relações internacionais. Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria geral das garantias. Direitos fundamentais em espécie. Conflito de direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Teoria interna e teoria externa. O princípio do respeito ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Teoria objetiva e teoria subjetiva, teoria absoluta e teoria relativa. O princípio da proporcionalidade. Conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios. O princípio da proibição de excesso. O princípio da vedação da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Conceito, origem e conteúdo. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentals. Orçamento e reserva do possível. O princípio da proibição do retrocesso social. Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos. Hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92). Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92). Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Controle de Constitucionalidade – Aspectos Gerais. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade. Teoria do Duplo Controle – Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade – A Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Fenômenos Constitucionais – Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização, Recepção material de normas constitucionais, Revogação, Vacatio Constitucional, Eficácia Retroativa das normas constitucionais, Derrotabilidade das normas constitucionais. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado – Competências legislativas e não legislativas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Modelos de Repartição de Competências. Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República - Impeachment. Poder Judiciário – Súmulas Vinculantes. Imunidades Parlamentares. Princípio da dignidade humana. Temas atuais e fundamentais de Direito Constitucional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional Jurisprudencial). 

Cursos deste combo

Comece por aqui!

Aulas Teóricas - Defensorias 2022

Aulas de Questões - Defensorias 2022

Oratória e Técnica

Legislação Penal Especial

Informativos STF STJ TSE e TST 2021

Português Jurídico

Peças Práticas 2ª fase

Peças Práticas 2ª fase (DPU)

Curso Completo Defensor Estadual (DPE) 2021 - Videoaulas

PDF semanal com principais atualizações jurídicas

Orientação Psicológica

Aula ao Vivo e Estudo de Caso

PDF CERS | Carreiras Jurídicas

Formação Humanística 2021 (Resolução 423 CNJ) - Videoaulas

Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Pagamento imediato através de QRcode, utilizando o Pix você tem desconto de 5%

No pagamento do boleto à vista você tem desconto de 5%

Facilite sua compra divindo em dois cartões

Pague utilizando seus pontos LIVELO utilizando sua conta com mesmo CPF cadastrado

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Investimento

de R$2.607,00 40% OFF
Assinatura
CERS

Diamante

Todas as assinaturas em um só lugar.

Com a assinatura Diamante você tem acesso a 1920 cursos do CERS.

Quero conhecer

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

2 - Quando as aulas começam?

3 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Dúvidas sobre este curso ou concursos públicos? Fale conosco