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Juiz de DireitoCurso Completo 2021

Carga horária: 851 h/a
Aline SoaresJuíza Federal
de R$1.597,00

Juiz de DireitoCurso Completo 2021

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Exclusividades deste curso

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Conteúdo programático

Direito Administrativo - Regime jurídico-administrativo: Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração indireta. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.019/2014: Consórcios; Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos; Organizações sociais, OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil;     Da celebração do termo de colaboração ou de fomento. Normas Gerais; Dos Termos de Colaboração e de Fomento. Atos administrativos: Requisitos ou elementos; Atributos; Classificação; Atos administrativos em espécie; Extinção dos atos administrativos. Revogação, anulação e cassação; Prescrição e decadência administrativa. Processo administrativo. Lei n° 9.784/1999 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições gerais da Lei 9.784/99; Dos direitos dos administrados; Da competência; Do recurso administrativo e da revisão. Poderes e deveres da Administração Pública: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder de polícia. Serviços públicos. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.460/2017: Classificação; Princípios; Disposições preliminares da Lei 13.460/17; Das manifestações dos usuários de serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Lei n° 8.987/1995 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições preliminares da Lei 8.987/95; Da licitação; Do contrato de concessão; Da extinção da concessão; Das permissões. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada: Conceito e fundamento;     Modalidades. Controle da Administração Pública: Classificação das formas de controle; Controle exercido pela Administração Pública; Controle judicial. Improbidade administrativa. Lei n° 8.429/1992 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das Disposições Gerais da Lei 8.429/92; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública; Das Penas; Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial; Da Prescrição. Agentes Públicos: Disposições constitucionais aplicáveis; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Bens públicos: Classificação; Características; Espécies; Aquisição e alienação; Uso dos bens públicos por particular. Responsabilidade civil do Estado: Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; Responsabilidade por ato comissivo do Estado;     Responsabilidade por omissão do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso; Responsabilidade primária e subsidiária. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos. Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002, Nova Lei e disposições doutrinárias aplicáveis: Das disposições gerais da Lei 8.666/93. Dos Princípios; Da Licitação. Das Modalidades, Limites e Dispensa; Do Procedimento e Julgamento; Dos Contratos. Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos; Das Sanções Administrativas. Parceria público?privada. Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias aplicáveis: Disposições preliminares da Lei 11.079/04; Dos contratos de parceria público-privada. Intervenção do Estado no domínio econômico e social: Direito à livre concorrência. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00): Despesa Pública; Da Dívida e do Endividamento. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11: Das responsabilidades. Lei Anticorrupção - Lei Federal n.º 12.846/13: Do acordo de leniência.

 

Direito Constitucional - Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo; Interpretação das normas constitucionais;  Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte: Poder constituinte originário;  Poder constituinte derivado; Poder constituinte decorrente; Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. Controle de constitucionalidade: Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo; Controle de constitucionalidade perante os tribunais; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Reclamação constitucional; Efeitos da decisão no controle abstrato; Controle difuso de constitucionalidade; Controle de constitucionalidade das leis municipais. Dos Princípios Fundamentais; República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores; Teoria geral das garantias; Teoria objetiva e teoria subjetiva, teoria absoluta e teoria relativa; Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais; Orçamento e reserva do possível; Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92); Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. Da Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Intervenção. Da Administração Pública: Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: Dos deputados e dos senadores; Das reuniões; Das comissões; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Executivo: Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República. Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das Finanças Públicas: Dos orçamentos. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios gerais da atividade econômica. Da Ordem Social: Da Saúde; Da Educação; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; Dos Índios.

 

Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-lei n° 4.657/1942): Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço; Interpretação e Integração da Lei; Princípios Gerais do Direito e Equidade;     Eficácia e conflito das leis no tempo. Vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade; Eficácia das leis no espaço. Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio: Da Personalidade e da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade; Morte civil, ausência e comoriência. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais; Das Associações. Dos Bens. Das Diferentes Classes de Bens: Dos Bens Considerados em Si Mesmos. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos: Da Condição, do Termo e do Encargo; Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Da Invalidade do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos. Da Prescrição e da Decadência: Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição; Das Causas que Interrompem a Prescrição; Dos Prazos da Prescrição; Da Decadência. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações: Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Das Obrigações Solidárias. Da Transmissão das Obrigações: Da Cessão de Crédito; Da Assunção de Dívida. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do Pagamento; Do Pagamento em Consignação. Do Inadimplemento das Obrigações: Disposições Gerais; Da Mora; Da Cláusula Penal. Dos Contratos em Geral: Disposições Gerais. Preliminares; Da Formação dos Contratos; Dos Vícios Redibitórios; Da Evicção; Da Extinção do Contrato. Do Distrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda; Do Contrato Estimatório; Da Doação; Da Locação de Coisas; Do Empréstimo; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Do Seguro; Da Fiança. Dos Atos Unilaterais: Do Pagamento Indevido. Da Responsabilidade Civil: Da Obrigação de Indenizar. Do Direito das Coisas. Da posse: Da Posse e sua Classificação; Da Aquisição da Posse; Dos Efeitos da Posse. Da Propriedade: Da Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da Aquisição da Propriedade Móvel; Da Perda da Propriedade; Do Condomínio Geral; Do Condomínio Edilício. Dos Direitos Reais: Da Superfície; Da Habitação; Da Laje. Do Direito de Família. Do Direito Pessoal. Do Casamento. Da União Estável: Disposições Gerais Do Casamento; Da Capacidade para o Casamento; Da Invalidade do Casamento; Da Proteção da Pessoa dos Filhos. Das Relações de Parentesco: Da Filiação; Do Reconhecimento dos Filhos, incluindo a Lei n° 8.560/1992; Do Poder Familiar, incluindo a Lei n° 12.318/2010. Do Direito Patrimonial. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família: Disposições Gerais; Do Regime de Comunhão Parcial; Do Regime de Separação de Bens; Dos Alimentos, incluindo a Lei n° 11.804/2008; Do Bem de Família, incluindo a Lei n° 8.009/1990. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada: Da Tutela; Da Curatela - incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência; Da Tomada de Decisão Apoiada. Do Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral: Disposições Gerais; Da Herança e de sua Administração; Da Vocação Hereditária; Da Aceitação e Renúncia da Herança. Da Sucessão Legítima: Da Ordem da Vocação Hereditária; Dos Herdeiros Necessários; Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária: Do Testamento em Geral; Da Capacidade de Testar; Das formas ordinárias do testamento; Das Disposições Testamentárias. Do Inventário e da Partilha: Do Inventário; Da Partilha. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997: Da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel.

Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil: Princípios gerais do processo civil; Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Das normas processuais civis. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais; Das normas fundamentais do processo civil. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação; Dos limites da jurisdição nacional; Da cooperação internacional. Da competência interna: Disposições Gerais da Competência; Da Modificação da Competência; Da Incompetência. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio: Disposições Gerais;     Litisconsórcio Unitário; Litisconsórcio necessário. Da intervenção de terceiros: Da assistência; Da denunciação da lide; Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Do amicus curiae. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.  Demais sujeitos do processo: Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Defensoria Pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais    Da forma dos atos processuais: Do tempo e do lugar dos atos processuais; Dos prazos. Da comunicação dos atos processuais: Da citação; Das intimações. Demais disposições dos atos processuais: Do valor da causa. Da tutela provisória: Disposições gerais; Da tutela de urgência;     Da tutela da evidência. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum: Disposições gerais; Da petição inicial; Da contestação; Da reconvenção; Do julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento. Das provas: Da Produção Antecipada da Prova; Do Depoimento Pessoal; Da Confissão; Da Prova Documental; Da Prova Testemunhal. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença: Disposições Gerais da sentença e da coisa julgada; Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença; Da Remessa Necessária; Da Coisa Julgada; Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença: Disposições gerais; Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Dos procedimentos especiais (jurisdição contenciosa): Da ação de consignação em pagamento; Da ação de exigir contas; Das ações possessórias; Da ação de dissolução parcial de sociedade; Dos embargos de terceiro; Da oposição; Da ação monitória. Dos procedimentos de jurisdição voluntária: Da Herança Jacente. Do processo de execução. Da execução em geral    : Das partes; Da competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução: Da execução por quantia certa; Dos embargos à execução. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: Da ordem dos processos no tribunal; Do incidente de assunção de competência; Da ação rescisória; Do incidente de resolução de demandas repetitivas; Da reclamação. Dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Dos embargos de declaração; Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95): Da competência; Das Partes; Dos atos processuais; Da Resposta do Réu; Das provas; Da sentença. Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação, Revisional de Aluguel, Renovatória (reguladas pela Lei nº 8.245/91): Das Ações de Despejo; Da Ação Renovatória; Da Ação Revisional de Aluguel. Ações coletivas: Ação Civil Pública; Mandado de Segurança Coletivo; Ação de Improbidade Administrativa. Ação de ressarcimento ao erário.

 

Direito Penal - Direito Penal e Poder Punitivo. Funções e Finalidades do Direito Penal. Teoria Constitucionalista do Delito. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Teoria do Garantismo Penal: Escola Clássica e seus principais expoentes; Características do Neokantismo; Características do Funcionalismo, inclusive sua relação com a Imputação Objetiva. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato: Direito Penal do Inimigo. Princípios aplicáveis ao Direito Penal: Princípios da Insignificância e da Adequação Social; Princípio da Humanidade; Princípio da legalidade e a analogia. Da aplicação da lei penal: Lei penal no tempo; Lei excepcional ou temporária; Tempo do crime; Territorialidade; Lugar do crime. Do crime e da imputabilidade penal: Teorias e conceitos; Relação de causalidade e superveniência de causa independente; Crime consumado. Tentativa. Pena de tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Crime impossível; Concepções doutrinárias e legais acerca do erro; Ilicitude e suas causas de exclusão; Culpabilidade e suas exculpantes. Do concurso de pessoas: Teorias e conceitos. Das penas: Teorias e conceitos; Das espécies de pena; Da aplicação da pena; Da suspensão condicional da pena; Do livramento condicional; Dos efeitos da condenação; Da reabilitação. Das medidas de segurança: Prazo. Da extinção da punibilidade: Prescrição antes de transitar em julgado a sentença; Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; Prescrição da multa. Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Do dano; Da apropriação indébita; Do estelionato e outras fraudes; Da receptação. Dos crimes contra a dignidade sexual: Dos crimes contra a liberdade sexual; Dos crimes sexuais contra vulnerável; Do ultraje público ao pudor. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; De outras falsidades. Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da justiça. Lei n° 11.343/2006: Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Disposições gerais; Crimes e penas. Lei n° 8.078/1990: Das Infrações Penais. Lei n° 8.072/1990: Dos crimes hediondos. Lei n° 8.069/1990 : Dos Crimes em Espécie. Lei n° 11.101/2005: Disposições penais - Disposições comuns. Lei n° 7.210/1984: Do Trabalho; Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; Da Execução das Penas em Espécie. Das Penas Privativas de Liberdade; Da Pena de Multa; Do Excesso ou Desvio. Lei n° 9.099/1995: Aplicabilidade da suspensão condicional do processo na dosimetria da pena; Suspensão condicional do processo nos crimes previstos em leis penais especiais. Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB): Dos crimes de trânsito: Disposições Gerais; Dos Crimes em Espécie. Lei n° 9.605/1998: Da aplicação da pena; Da ação e do processo penal; Dos crimes contra o meio ambiente. Dos Crimes contra a Fauna. Lei n° 10.826/2003 - Dos crimes e das penas: Posse irregular de arma de fogo de uso permitido; Tráfico internacional de arma de fogo. Lei n° 12.850/2013: Da organização criminosa; Da investigação e dos meios de obtenção da prova. Lei n° 13.869/2019: Dos crimes e das penas. Lei n° 7.716/1989: Crime de óbice ao acesso a cargo na Administração. Lei n° 11.340/2006: Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar; Dos procedimentos. Disposições gerais; Das medidas protetivas de urgência. Disposições Gerais; Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor; Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida; Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência; Disposições finais. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992): Garantias e princípios penais presentes no Pacto de São José da Costa Rica.

 

Direito Processual Penal - Princípios aplicáveis ao processo penal: Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa; Princípio da Identidade Física do Juiz. Sistemas de investigação preliminar: Do inquérito policial. Da ação penal: Definição e classificação da ação penal; Ação penal pública; Ação penal privada. Da ação civil: Propositura da ação civil. Da competência: Determinação da competência jurisdicional;     Da competência pelo lugar da infração; Da competência pela natureza da infração; Da competência por conexão ou continência; Da competência pela prerrogativa de função. Das questões e processos incidentes: Das questões prejudiciais; Das exceções; Das medidas assecuratórias. Da prova: Disposições gerais; Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Da confissão; Das testemunhas. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça: Do juiz; Do Ministério Público; Do acusado e seu defensor;     Dos assistentes. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária. Das audiências de custódia: Disposições gerais; Da prisão em flagrante; Da prisão preventiva; Das outras medidas cautelares; Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Prisão temporária - Lei n° 7.960/1989. Das citações e intimações: Das citações; Das intimações. Da sentença: Conteúdo, natureza e eficácia da sentença; Correlação entre acusação e sentença, incluindo emendatio e mutatio libelli. Dos processos em espécie. Do processo comum: Da instrução criminal; Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Da Acusação e da Instrução Preliminar; Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária; Do Desaforamento; Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença; Da Instrução em Plenário; Dos Debates; Do Questionário e sua Votação. Das nulidades e dos recursos em geral: Das nulidades; Dos recursos em geral. Disposições gerais; Do recurso em sentido estrito; Da apelação; Da revisão; Do habeas corpus e seu processo. Da execução no CPP: Das penas pecuniárias; Do livramento condicional. Ações impugnativas em geral previstas em legislações especiais: Mandado de segurança em matéria penal. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações  (Juizados especiais criminais): Disposições Gerais; Da Fase Preliminar; Do Procedimento Sumaríssimo; Disposições Finais. Aspectos processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal - LEP): Do Procedimento Judicial; Efeitos da falta grave na execução da pena; Dos direitos, dos deveres e da disciplina; Progressão de regime de pena; Da Saída Temporária. Lei n° 11.343/2006: Institutos aplicáveis ou não aos delitos dos arts. 33, caput e § 1°, e 34 a 37. Lei n° 9.613/1998 (Lavagem de valores): Disposições Processuais Especiais. Lei n° 9.296/1996 (Interceptação telefônica): Determinação da interceptação telefônica e distinção entre escuta telefônica e escuta ambiental; Serendipidade. Lei n° 8.038/1990    : Ação Penal Originária. Lei n° 12.850/2013: Da investigação e dos meios de obtenção da prova. Da Colaboração Premiada; Da Infiltração de Agentes. Lei n° 11.340/2006 (Violência doméstica): Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

 

Direito Tributário - Tributo: Conceito e espécies; Taxas. Distinção entre preços públicos, tarifas e taxas; Empréstimos compulsórios; Contribuições especiais. O Estado e o poder de tributar. Sistema Tributário Nacional: Alíquota zero, diferimento, incidência e não incidência; Princípios gerais constitucionais e infraconstitucionais (explícitos e implícitos); Limitações constitucionais ao poder de tributar; Impostos da União; Impostos dos Estados e do Distrito Federal; Impostos dos Municípios; Distribuição/Repartição das receitas tributárias. Legislação Tributária: Disposições Gerais; Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais; Fato Gerador; Sujeito Ativo; Solidariedade. Responsabilidade Tributária: Disposição Geral; Responsabilidade dos Sucessores; Responsabilidade por Infrações; Substituição Tributária. Crédito Tributário: Constituição de Crédito Tributário. Lançamento; Modalidades de Lançamento. Suspensão do Crédito Tributário: Disposições Gerais; Moratória. Extinção do Crédito Tributário: Modalidades de Extinção; Pagamento. Exclusão de Crédito Tributário: Isenção; Anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: Disposições Gerais; Preferências. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação;  Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários; Certidões Negativas. Processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte: Execução fiscal;     Cautelar fiscal; Mandado de segurança. Aspectos tributários da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000): Da Renúncia de Receita. Aspectos tributários da Lei n° 4.320/1964: Despesas de capital. Ilícito tributário. Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário: Denúncia espontânea. Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES NACIONAL):  Lei Complementar nº 123/2006: Disposições Preliminares; Dos Tributos e Contribuições.

 

Direito da Criança e do Adolescente - A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude: Garantia de ouvida da criança em processos de seu interesse; Estabelecimento de idade mínima para considerar-se capaz de infringir as leis. Das Disposições Preliminares do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Princípio / garantia de prioridade absoluta; Aplicabilidade e abrangência do ECA. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida e à Saúde; Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Da Prevenção: Da Prevenção Especial. Da Política de Atendimento: Das Entidades de Atendimento. Das Medidas de Proteção: Das Medidas Específicas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional: Disposições Gerais; Das Medidas Socioeducativas; Da Remissão. Do Conselho Tutelar: Disposições Gerais; Das Atribuições do Conselho; Dos Impedimentos. Do Acesso à Justiça: Disposições Gerais; Da Justiça da Infância e da Juventude; Dos Procedimentos; Dos Recursos; Do Ministério Público; Do Advogado. Dos Crimes e Das Infrações Administrativas: Dos Crimes; Das Infrações Administrativas. Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE): Das competências; Da execução das medidas socioeducativas. Disposições gerais; Dos procedimentos; Dos direitos individuais; Do Plano Individual de Atendimento (PIA). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: Dos Direitos e Garantias.

 

Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental: Autonomia do Direito Ambiental; Princípios do Direito Ambiental; Meio Ambiente na Constituição Federal; Visões Filosóficas; Competências Ambientais. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU): Desenvolvimento Urbano na CF; Plano Diretor; Estatuto da Cidade. Bens Ambientais: Águas, cavidades naturais subterrâneas. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): Do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; Do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental: Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação); Outorgas das Licenças. Estudo de Impacto Ambiental - EIA: Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental; Competência para exigir o EIA; Normas Gerais; Audiência Pública. Zoneamento Ambiental: Zonas de Uso Estritamente Industrial - ZUEI; Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro; Zoneamento Ecológico-Econômico. O Dano Ambiental: Reparação do Dano Ambiental; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; Infrações Administrativas Ambientais; Sanções para as infrações administrativas ambientais. Meios processuais para a defesa ambiental: Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa; Mandado de Injunção; A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. Crimes contra o meio ambiente: Responsabilidade penal ambiental; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Ação e processo penal; Dos Crimes contra a Fauna; Dos Crimes contra a Flora; Da Poluição e outros Crimes Ambientais. O Direito Ambiental Internacional: Princípios gerais do direito ambiental internacional. Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n° 9.433/1997: Da cobrança do uso de recursos hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010: Das responsabilidades dos geradores e do poder público. Disposições Gerais; Da Responsabilidade Compartilhada. Poluição: Pagamento por Serviços Ambientais. Bioética e biodireito. Lei nº 11.105/2005: Disposições preliminares e gerais. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9.985/2000) - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; Das categorias de unidades de conservação; Da criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Código Florestal - Lei n° 12.651/2012: Das áreas de preservação permanente. Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente; Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente; Das áreas de uso restrito; Da área de reserva legal. Da Delimitação da Área de Reserva Legal; Do cadastro ambiental rural; Da exploração florestal. Lei da Mata Atlântica - Lei n° 11.428/2006: Das definições, objetivos e princípios do regime jurídico do bioma Mata Atlântica. Das definições

 

Direitos Difusos e Coletivos - Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. Proteção ao meio ambiente: Ação Civil Pública ambiental. A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos: Tutela coletiva do direito à educação; Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência; Tutela coletiva dos direitos dos idosos; Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. Da Defesa do Consumidor em Juízo (Lei n° 8.078/1990): Disposições Gerais; Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos; Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços; Da Coisa Julgada.

 

Direito Empresarial - Fundamentos e teorias do direito empresarial: Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição; Da Capacidade; Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006): Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Da Sociedade Não Personificada: Da Sociedade em Comum. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples; Da Sociedade Limitada; Da Sociedade Anônima; Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Do Estabelecimento: Disposições Gerais; Da venda ou transferência. Dos Institutos Complementares: Do Nome Empresarial. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Capital Social; Ações; Acionistas; Conselho de Administração e Diretoria. Administração da Companhia; Grupo de Sociedades; Consórcio. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; Letra de câmbio. Decreto n° 2.044/1908; Nota promissória. Decreto n° 57.663/1966; Cheque. Lei n° 7.367/1985; Duplicata. Lei n° 5.474/1968; Endosso; Aval. Protesto de títulos e outros documentos de dívida - legislação, modalidades, procedimentos, efeitos e ações judiciais envolvendo o protesto. Lei n° 9.492/1997: Dos Livros e Arquivos. Contratos mercantis: Características; Franquia - Lei n° 13.966/2019; Contratos bancários. Depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito; Contratos bancários impróprios. Alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito; Contrato de seguro. Lei n° 11.101/2005 - recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Disposições Gerais; Da recuperação judicial. Disposições Gerais; Do Procedimento de Recuperação Judicial; Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Da falência. Disposições Gerais; Da Classificação dos Créditos; Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido; Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor; Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência; Da Realização do Ativo; Da recuperação extrajudicial. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974): Da Liquidação Extrajudicial. Da Aplicação e dos Efeitos da Medida; Dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. Da Indisponibilidade dos Bens. Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96): Disposições preliminares; Das patentes; Das marcas.

 

Direito do Consumidor - Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais; Da Política Nacional de Relações de Consumo; Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança; Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço; Da Decadência e da Prescrição; Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais; Da Oferta; Da Publicidade; Das Práticas Abusivas; Da Cobrança de Dívidas; Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Da Proteção Contratual: Disposições Gerais; Das Cláusulas Abusivas; Dos Contratos de Adesão. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor; Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Crimes em espécie. Do Processo Administrativo.

 

Direito Eleitoral - Direito eleitoral: Fontes e princípios. Dos órgãos da Justiça Eleitoral: Do Tribunal Superior Eleitoral; Dos Juízes Eleitorais; Das Juntas Eleitorais; Composição, atribuições, hierarquia. Do Ministério Público Eleitoral: Organização e atribuições. Do Alistamento Eleitoral: Ato e efeitos da inscrição; Transferência e encerramento; Cancelamento e exclusão do eleitor. Direitos Políticos: Aquisição, perda e suspensão; Sufrágio universal; Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional; Das coligações; Convenção partidária, processo, cancelamento e substituição de candidato; impugnação de registro de candidatos; Do registro de candidatos; Elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades; Fundo Especial de Financiamento de Campanha; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas. Da votação: Atos preparatórios, início e encerramento; Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Das impugnações perante as juntas eleitorais: Recurso contra expedição de diploma. Dos recursos eleitorais: Pressupostos de admissibilidade. Dos partidos políticos: Registro, normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres; Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos; Da filiação partidária; Das finanças e contabilidade dos partidos; Fundo partidário; Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas. Das pesquisas e testes pré-eleitorais: Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão;     Propaganda na internet; Do direito de resposta; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Ações eleitorais: Da ação de impugnação de mandato eletivo; Da investigação judicial eleitoral; Dos prazos. Tipos previstos na legislação eleitoral. Do processo penal eleitoral: Investigação criminal eleitoral; Ação penal; Competência em matéria criminal eleitoral; Rito processual penal eleitoral; Invalidação e nulidade de atos eleitorais; Recursos.

 

Formação Humanística - Perspectivas sociológicas do Direito. O Direito como ideologia. Evolução das Penas. A ciência jurídica como ciência social. Princípios. Jurisprudência romana. Positivismo, marxismo e historicismo. Fundamentos sociais da ordem jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Legitimação da obediência. Pluralismo institucional. Os grupos sociais e o Direito. Grupo Social Primário. Contribuições de Weber. Direito estatal e direito extraestatal. Identificação da existência concorrente de sistemas de direito estatal e extra-estatal. Conflito social e conflito jurídico Institucionalização de um conflito social. A função simbólica do Direito. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. Contestação da legitimidade do uso da violência legal pelo Estado. Opinião Pública sobre o funcionamento do sistema jurídico. Sociologia crítica do direito Escola de Frankfurt. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. Norma moral x norma jurídica. Hermenêutica. Hermenêutica clássica. Originalismo e principialismo na interpretação constitucional. O positivismo jurídico e seus críticos. Modelos teóricos do Direito. O normativismo de Hans Kelsen. O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. O marxismo. Teoria da norma jurídica: princípios e regras. Estrutura da norma jurídica. Dever e sanção. Destinatários da norma jurídica. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. Direito objetivo e direito subjetivo. Reflexões jusfilosóficas. Estado de Exceção. Teorias contemporâneas da Justiça. O utilitarismo. O liberalismo?igualitário de John Rawls. O sistema "processo judicial" de Niklas Luhmann. O libertarismo. Pluralismo Jurídico. Regime Jurídico da Magistratura Nacional. Direitos e Deveres funcionais da Magistratura. Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de Controle Interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal dos Magistrados.

Objetivo do curso

O Curso Completo Juiz de Direito 2021 é um curso extensivo de formação que oferece conteúdo atualizado e direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Juiz de Direito do país, sob a Coordenação Pedagógica da Professora Aline Soares, Juíza Federal. Conheça abaixo detalhes do curso!

 

METODOLOGIA DO CURSO

Aulas sobre cada microtema cobrado em concursos da carreira

Carga horária proporcional ao peso das disciplinas e dos microtemas

Professores especializados Membros da Carreira e Doutrinadores

Todas as aulas com teoria + resolução de questões

Preparação completa para as Provas Objetivas, Discursivas e Orais (novidade!)

 

 

ESTRUTURA DA PREPARAÇÃO

Mais de 1.296 Aulas Direcionadas (inéditas e 100% atualizadas para 2021!)

CERS Book: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso

Simulados inéditos e comentados de objetivas e das discursivas

Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

Planner de estudo personalizado conforme o perfil do aluno

Coaching com Membro da Carreira*, em sessões mensais ao vivo e em grupo, para orientação dos estudos

Aula Interativa ao vivo para aprofundamento de temas especiais

Plantão de Dúvidas online com os Professores do Curso

 

 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

 

  • Disponibilização gradativa a partir de 04 de janeiro de 2021
  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação 
  • Até 3 visualizações de cada aula durante o período de vigência do seu curso

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato e comece a estudar já com os cursos abaixo:

  • Informativos STF e STJ 2020
  • Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
  • Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

 

FERRAMENTAS DE ESTUDO

 

  • Estudo Dirigido: perguntas abertas respondidas online e com correção personalizada para fixação do conteúdo

 

  • Banco de Questões: atualizado com todas as provas da carreira desde 2017 e que sejam publicadas em 2021 e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

 

  • Legendas e Transcrição em PDF: aulas legendadas para facilitar o entendimento e ferramenta de transcrição integral para download em PDF

 

  • Biblioteca Virtual: obras completas, resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais, tutoriais de técnicas, de organização e de planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas e muito mais

 

  • Estudo da Carreira: identificação dos temas e fontes mais cobrados (se doutrina, lei seca ou jurisprudência) nas últimas provas da carreira

 

  • Mapa Mental Online: ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais já dentro de cada aula do curso

 

  • Aplicativo CERS no Bolso:  baixe até 6 aulas simultaneamente e assista aos vídeos de qualquer lugar sem utilizar seu pacote de dados!

 

  • Certificado: documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

 

 

O QUE O CERS TRAZ DE NOVO PARA A SUA PREPARAÇÃO EM 2021?

 

Em 2021, o CERS traz para você um curso ainda mais forte para te conduzir à aprovação. Tudo foi (re)avaliado e (re)pensado para trazer o que há de melhor e mais assertivo na preparação para concursos públicos, na visão de quem entende: nossos alunos.

 

Apoiados em pesquisas de satisfação e feedbacks espontâneos, apresentamos uma formatação inédita no mercado. Conheça em mais detalhe as principais novidades para seu novo ano aqui no CERS, líder em preparação para Carreiras Jurídicas há mais de 12 anos!

 

  1. Novos Professores do Corpo Docente: Aqui tem o melhor Corpo Docente do País! Para sua preparação com ainda mais excelência, o CERS reforçou seu curso completo com novos Membros da Carreira e Doutrinadores, especializados em concursos públicos. São novos nomes como a professora Aline Soares, Juíza Federal, que chegaram para somar forças ao CERS em busca da sua aprovação em 2021.

  2. Metodologia de Preparação Completa: Os 2 pilares dos cursos completos CERS para 2021 são, primeiro, a distribuição inteligente do tempo dedicado a cada microtema com base na análise do histórico de provas da carreira e, segundo, um estudo completo, que lhe prepara para todas as fases do seu concurso. Afinal, nosso objetivo é a sua nomeação no cargo sonhado com a aprovação em todas as etapas.

  3. Livro digital em PDF sobre os principais temas das disciplinas estruturais do seu curso completo. É o novo CERS Book! Para estudar com qualidade você precisa de um material completo e didático, e é isso que você encontra nos cursos completos CERS 2021. Pensado para intensificar a fixação do assunto e facilitar a revisão, o CERS Book trabalha os principais temas das disciplinas estruturais da sua carreira com resumo do conteúdo, doutrina, questões e jurisprudência comentadas, além de quadro sinótico, mapa mental e legislação compilada. Com um conteúdo direcionado, o CERS Book também conta com uma versão resumida para momentos de revisão. Todo o material será postado gradativamente ao longo da vigência do curso.

  4. Banco de Questões e Simulados Inéditos: O Banco de Questões CERS está com 15 mil novas questões das provas dos 4 últimos anos para você treinar quando quiser e será ampliado com todas as questões das provas publicadas ao longo de 2021, sempre comentadas! Com ambiente virtual aprimorado, nosso Banco será atualizado todo mês com novas questões inéditas e comentadas. Além disso, você será testado a partir de simulados inéditos quinzenais com 50 questões objetivas que acompanham e dialogam com a evolução do curso, com gráfico de desempenho para que possa acompanhar sua evolução! Mensalmente também será submetido a simulados inéditos com padrão de resposta da prova discursiva da sua carreira.

  5. Planners de Estudo e Sessões de CoachingNos cursos completos CERS 2021 você não só recebe um cronograma de estudos de médio/longo prazo personalizado à sua realidade, como também tem a oportunidade de interagir regularmente com um membro da sua carreira, recebendo toda a orientação necessária para otimizar sua preparação. São sessões ao vivo e em grupo com o Coach da carreira, uma vez por mês, que estará disponível para dar o direcionamento dos estudos. Só no CERS a experiência e a expertise de um membro da sua carreira dos sonhos estão ao seu alcance.

 

Ainda não está convencido que esse é o seu momento para vencer com o CERS em 2021?

Fique tranquilo: você tem garantia de satisfação de 30 dias e pode cancelar o serviço sem custos caso não atenda às suas expectativas.

 

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CURSO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM A EC nº 103/2019 - PROFA. ADRIANA MENEZES (DISCIPLINA ISOLADA)

CURSO COMPLETO – PACOTE ANTICRIME LEI 13.964/2019

Curso Online | Videoaulas | Sentença e Discursivas para Juiz de Direito | 2ª Fase

CURSO SOBRE INFORMATIVOS STF E STJ 2020.1 e 2020.2

Aulas interativas - Carreira Jurídica

Curso de Atualização Jurídica

Oratória e Técnica

Curso Completo Juiz de Direito 2021- Videoaulas

Concurseiro em Dia

PDF Magistratura Estadual | CERS Book

FAQ em PDF - Carreiras Jurídicas

Sessão de Coaching - Juiz Militar 2021 - Curso Completo

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Formas de pagamento

Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

 

DISCIPLINAS

PROFESSORES

CARGA HORÁRIA

Direito Administrativo

Elvis Melnisk,  Matheus Carvalho e Marcílio Ferreira

62 horas

Direito Constitucional

Ricardo Melo Junior, Gustavo Marchi e Robério Nunes

48 horas

Direito Civil

Cristiano Chaves

58 horas

Direito Processual Civil

Valmir Maurici, Rodrigo da Cunha e Daniel Assumpção

65 horas

Direito Penal

Thiago Baldani,  Arthur Trigueiros, Matheus Kuhn e Fernando Terra

58 horas

Direito Processual Penal

Gustavo Cordeiro  Diego Barbiero e Douglas Fisher

61 horas

Direito Tributário

Renato de Pretto

49 horas

Direito Empresarial

Renata de Lima e Alessandro Sanchez

41 horas

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá e Angélica Sigollo

33 horas

Direito Ambiental

Luís Fernando Rocha, Daniel Martini, Rafael Rocha e Rafael Matthes

32 horas

Direitos Difusos e Coletivos

Luís Fernando Rocha e Henrique da Rosa

8 horas

Direito do Consumidor

Felipe Ramos, Renato Porto e Silvano Flumignan

33 horas

Direito Eleitoral

Moisés Casarotto e Marcos Ramayana

34 horas

Formação Humanística

Alexandre Sanches e Marcos dias Castro

14 horas

Língua Portuguesa

Maria Augusta

7,5 horas

Gravação das aulas

Observações:

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 15/10/2021. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras. 

Corpo docente do curso

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

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Aline Soares
Juíza Federal Substituta do TRF da 5ª Região. Ex-Defensora Pública do Estado de Sergipe. Ex-Analista Processual do Ministério Público do Estado de Alagoas. Aprovada no concurso para provimento de vagas de Promotor de Justiça do Estado de Alagoas. Aprovada nos concursos públicos para os cargos de Analista Processual do Ministério Público da União e do Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional.
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Arthur da Motta Trigueiros Neto

Procurador do Estado de São Paulo desde 2006. Professor de Ética Profissional e Direito Penal desde 2005. Autor de obras jurídicas voltadas à preparação para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Professor em cursos de pós-graduação. Palestrante.

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Daniel Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil. Advogado.
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Diego Barbiero
Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina (desde 2011), atualmente titular da Promotoria da Moralidade Administrativa da Comarca de Chapecó (10ª Promotoria de Justiça). Mestrando em Direitos Fundamentais Civis na Universidade do Oeste de Santa Catarina (2018-). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), núcleo de Chapecó. Professor na Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Professor de pós-Graduação na Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus Chapecó. Professor no curso AdVerum, preparatório para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público.
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Eduardo Sabbag
Advogado, Doutor em Direito Tributário e Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor no CERS, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Estácio/CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Professor Universitário no Mackenzie/SP. Autor de várias obras jurídicas, incluindo o "Manual de Direito Tributário". Uma lenda docente nacional, possui mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.
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Elvis Melnisk
Juiz de Direito.
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Felipe Ramos
Juiz Federal.
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CERS

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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

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