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Juiz do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT)Curso completo 2021

Carga horária: 656 h/a
Danilo GasparJuiz do Trabalho
de R$1.597,00

Juiz do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT)Curso completo 2021

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Exclusividades deste curso

  • Corpo Docente Especializado
  • Preparação Direcionada

Conteúdo programático

Direito Administrativo - Regime jurídico-administrativo: Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa: Administração direta; Administração indireta. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Disposições doutrinárias aplicáveis e Lei n° 13.019/2014: Consórcios. Atos administrativos: Requisitos ou elementos; Extinção dos atos administrativos. Revogação, anulação e cassação. Poderes e deveres da Administração Pública: Poder de polícia. Improbidade administrativa. Lei n° 8.429/1992 e disposições doutrinárias aplicáveis: Das Penas. Agentes Públicos: Cargo, emprego e função pública; Direitos e deveres. Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Reparação do dano. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos. Lei n° 8.666/1993, Nova Lei, Lei n° 10.520/2002 e disposições doutrinárias aplicáveis: Da Licitação. Das Modalidades, Limites e Dispensa; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos.

Direito Constitucional - Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. Controle de constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Efeitos da decisão no controle abstrato; Controle difuso de constitucionalidade; Controle de constitucionalidade das leis municipais. Dos Princípios Fundamentais: República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: O princípio da proibição do retrocesso social; Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado: Da União; Dos Municípios; Da Intervenção. Da Administração Pública: Disposições gerais. Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: Das atribuições do Congresso Nacional; Dos deputados e dos senadores; Do processo legislativo. Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios gerais da atividade econômica. Da Ordem Social: Do Meio Ambiente.

Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-lei n° 4.657/1942): Interpretação e Integração da Lei. Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio: Dos Direitos da Personalidade; Morte civil, ausência e comoriência. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos: Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Dos Atos Ilícitos. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações: Das Obrigações Solidárias. Do Inadimplemento das Obrigações: Da Cláusula Penal. Dos Contratos em Geral: Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Da Responsabilidade Civil: Da Indenização.

Direito Processual Civil - Das normas processuais civis. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores: Dos deveres das partes e de seus procuradores. Da intervenção de terceiros: Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Demais sujeitos do processo: Do Ministério Público. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: Da forma dos atos processuais. Demais disposições dos atos processuais: Das nulidades. Da tutela provisória: Disposições gerais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo: Da suspensão do processo. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum: Da improcedência liminar do pedido; Da contestação; Do julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento. Das provas: Da Prova Documental; Da Prova Testemunhal; Da Inspeção Judicial. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença: Disposições Gerais da sentença e da coisa julgada; Da Remessa Necessária; Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. Do cumprimento da sentença: Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; Da execução por quantia certa. Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução: Da execução contra a Fazenda Pública. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: Do incidente de assunção de competência; Da ação rescisória; Do incidente de resolução de demandas repetitivas; Da reclamação. Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação, Revisional de Aluguel, Renovatória (reguladas pela Lei nº 8.245/91): Das Ações de Despejo. Ações coletivas: Ação Civil Pública.

Direito Penal - Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a liberdade pessoal. Dos crimes contra a organização do trabalho: Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; Aliciamento para o fim de emigração. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Lei n° 11.340/2006: Disposições preliminares. 

Direito Empresarial - Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Do Estabelecimento: Disposições Gerais. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Conselho de Administração e Diretoria. Administração da Companhia. Lei n° 11.101/2005 - recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Disposições Gerais; Do Plano de Recuperação Judicial.

Direito Previdenciário - Seguridade social: Organização e princípios constitucionais. Dos regimes de previdência social existentes: Competências legislativas. RGPS - Lei n° 8.213/1991: Dos Dependentes; Das prestações em geral. Das Espécies de Prestações; Dos Benefícios; Das Disposições Diversas Relativas às Prestações.

Direito Individual do Trabalho - Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho: Características, funções históricas e desregulamentação do Direito do Trabalho. Fundamentos e formação histórica. Constitucionalismo social. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral: Fundamentos e formação histórica. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito e classificação. Hierarquia e solução de conflitos: Convenções da OIT como fontes e critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma: Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, acidentais e naturais: Relação de trabalho. Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência: Validade do contrato por prazo determinado. Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. Empregado: conceito e caracterização. Parassubordinação e Subordinação estrutural: Parassubordinação e manifestações da subordinação jurídica. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Abuso de direito do empregador e suas consequências. Formas modernas de controle e fiscalização do trabalho. Poder regulamentar do empregador: Poderes fiscalizatório e diretivo do empregador. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. Trabalho voluntário. Estágio. Trabalho contratado por equipe. Representação comercial. Fraudes para descaracterizar a relação de emprego: Disposições constantes da Lei do Estágio de Estudantes (Lei n. 11.788/2008); Trabalho voluntário na Lei n. 9.608/1998 e na CLT; Trabalho temporário na Lei n° 6.019/74; Trabalho eventual. Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade: Formas de invalidade do contrato de emprego. Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro: Estatuto da Pessoa com Deficiência: discriminação direta e indireta. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Sistema de proteção ao salário: irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade salarial: Classificação do salário; Composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades especiais de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados: Salário in natura. Labor extraordinário. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Trabalho noturno: Labor extraordinário. Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Concessão das férias: direitos e deveres do empregador e do empregado. Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae: Remoção; Transferência de local de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição e resolução: Classificação civilista; Resilição unilateral do contrato de trabalho por ato do empregador. Dispensa coletiva. Dispensa arbitrária. Extinção da empresa ou do estabelecimento. Motivação da dispensa. Convenção nº 158 da OIT. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações: Convenção nº 158 da OIT. Restrições à extinção contratual. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva: Estabilidade provisória do empregado acidentado. Obrigações e direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT): Direitos decorrentes do término do contrato de trabalho. Meio ambiente do trabalho. Conceito. Princípios. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança: Adicional de periculosidade. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico: Normas Regulamentadoras. Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO): Capatazia. Trabalho escravo contemporâneo: conceito, caracterização, modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores: Caracterização do trabalho forçado sob a ótica das normas da OIT. Convenção nº 29 (OIT). Lei n° 7.064 (Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior: Da Transferência. Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Âmbito e extensão das responsabilidades. Promoção. Prevenção e repressão. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade: Convenções nº 138 e 182 da OIT. Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis: Contrato de aprendizagem. Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal: Estabilidade da empregada gestante. LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. (Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.): Configuração do vínculo empregatício. LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários): Do trabalho portuário. Lei n° 5.889/1973 (Estatui normas reguladoras do trabalho rural: Caracterização do trabalhador rural. 

Direito Coletivo do Trabalho - Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função: Conceito subjetivista do Direito Coletivo do Trabalho. Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões: Liberdade sindical e suas dimensões.  Lei 4.886/196 (Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos): Rescisão. Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política: Evolução do sindicalismo e os princípios da liberdade sindical e da normatização constitucional. Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado: Convenção 98 da OIT. Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa: Convenção 135 da OIT. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas, financiamento e limitações. Garantias sindicais. As Centrais sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical: Contribuições sindicais; Criação de organizações sindicais e as vedações estabelecidas pela CF/88. Registro. Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública. Relação entre o negociado e o legislado. Convenção 154 da OIT. Trabalhadores rurais (Convenção 141 da OIT): Conceito e função; Convenção 141 da OIT; Convenção 154 da OIT. Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Hierarquia. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Autonomia privada coletiva. Extensão, possibilidades e limitações. Âmbito da disponibilidade: Efeitos das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho. Meios de solução dos conflitos coletivos. Arbitragem. Mediação. Tipos. Ministério Público do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia: Arbitragem. Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites: Natureza jurídica da greve a partir da CF/88. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão: Admissibilidade de ajuizamento dos dissídios coletivos; Configuração do abuso do direito de greve; Atividades e serviços essenciais.

Direito Processual do Trabalho - Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC: Técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de execução. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Corregedoria na Justiça do Trabalho. Ativismo judicial: Jurisdição e competência. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação de competência. Conflitos de competência: Competência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; Competência da Justiça do Trabalho em razão da pessoa; Modificação de competência. Partes e procuradores. Capacidade. Representação e Assistência. Capacidade postulatória. Jus postulandi. Sucessão. Substituição processual. Litisconsórcio: Prepostos. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho: Intervenção iussu iudicis. Das Juntas de conciliação e julgamento: Da jurisdição e competência das juntas. Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento: Procedimento comum ordinário. Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação: Possibilidade de representação do empregado na audiência. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção: Reconvenção; Compensação. Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Inspeção judicial: Prova testemunhal; Interrogatório e depoimento pessoal. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição: Princípios e procedimentos; Requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos em geral; Pressupostos recursais; Recurso de ofício. Do processo em geral: Das provas. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura: Recurso de revista; Recurso de revista repetitivo; Agravo de petição; Agravo de instrumento. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais: Uniformização de jurisprudência; Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Incidente de arguição de inconstitucionalidade: Intervenientes legitimados. Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Hipoteca judiciária: Execução provisória e execução definitiva. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos: Instauração, legitimidade; Prazo e procedimento. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição: Propositura e legitimidade. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva: Assunção da titularidade ativa por parte do MP ou de outro legitimado em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada; Legitimidade do MPT nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ação anulatória de normas convencionais: Definição. Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública: Inquérito civil laboral; Termo de ajustamento de conduta; Recomendações. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa: Antecipação de tutela no processo do trabalho. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso: Cabimento da ação rescisória. Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo: Natureza e efeitos da homologação de acordo; Cabimento do mandado de segurança diante da concessão ou indeferimento de tutela provisória no processo do trabalho.

Direito Internacional - Atos Internacionais: Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Tratados Internacionais frente a Constituição. Extinção. Convenção de Viena. Personalidade internacional. Organizações internacionais: Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores;     Espécies. Personalidade internacional. Estrangeiros: Condição jurídica do estrangeiro. Personalidade internacional. Pessoa jurídica: Direito Comunitário. Mercado Comum do Sul:  Protocolo de Ouro Preto. Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Direito Internacional Privado brasileiro: Conflito de leis no espaço.

Direitos Humanos - Teoria Geral dos Direitos Humanos: Teoria, fundamentos e crítica dos direitos humanos. Interpretação, aplicação e incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos: Convenção de Viena; Princípios; Incorporação dos Tratados. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Núcleo de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Disposições gerais. Constituição; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009); "Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado; Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças"; "Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho - Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (Decreto nº 3597/2000)". Direitos de migrantes, refugiados e apátridas. Lei n. 13.445/17: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias; Lei de Migração. Disposições preliminares. Dos Princípios e das Garantias. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial: Ações afirmativas; Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho.

Legislação Institucional do Ministério Público - Perfil constitucional: Unidade, indivisibilidade e independência funcional; Vedações; Procurador-Geral da República. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Órgãos. Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público): Dos Órgãos de Administração. Lei Complementar Federal n° 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União): Dos Instrumentos de Atuação; Do Ministério Público do Trabalho. Resolução CSMPT 137/2016: Das Orientações. Resolução CSMPT 69/2007: Dos Requisitos para Instauração.

 

Formação Humanística – Perspectivas sociológicas do Direito. O Direito como ideologia. Evolução das Penas. A ciência jurídica como ciência social. Princípios. Jurisprudência romana. Positivismo, marxismo e historicismo. Fundamentos sociais da ordem jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Legitimação da obediência. Pluralismo institucional. Os grupos sociais e o Direito. Grupo Social Primário. Contribuições de Weber. Direito estatal e direito extra?estatal. Identificação da existência concorrente de sistemas de direito estatal e extra-estatal. Conflito social e conflito jurídico Institucionalização de um conflito social. A função simbólica do Direito. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. Contestação da legitimidade do uso da violência legal pelo Estado. Opinião Pública sobre o funcionamento do sistema jurídico. Sociologia crítica do direito Escola de Frankfurt. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. Norma moral x norma jurídica. Hermenêutica. Hermenêutica clássica. Originalismo e principialismo na interpretação constitucional. O positivismo jurídico e seus críticos. Modelos teóricos do Direito. O normativismo de Hans Kelsen. O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. O marxismo. Teoria da norma jurídica: princípios e regras. Estrutura da norma jurídica. Dever e sanção. Destinatários da norma jurídica. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. Direito objetivo e direito subjetivo. Reflexões jusfilosóficas. Estado de Exceção. Teorias contemporâneas da Justiça. O utilitarismo. O liberalismo?igualitário de John Rawls. O sistema "processo judicial" de Niklas Luhmann. O libertarismo. Pluralismo Jurídico. Regime Jurídico da Magistratura Nacional. Direitos e Deveres funcionais da Magistratura. Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de Controle Interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal dos Magistrados.

Objetivo do curso

O Curso Completo Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho 2021 é um curso extensivo de formação que oferece conteúdo atualizado e direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Juiz e Procurador do Trabalho do país, sob a Coordenação Pedagógica do Professor Danilo Gaspar, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Conheça abaixo detalhes do curso!

 

METODOLOGIA DO CURSO

Aulas sobre cada microtema cobrado em concursos da carreira

Carga horária proporcional ao peso das disciplinas e dos microtemas

Professores especializados Membros da Carreira e Doutrinadores

Todas as aulas com teoria + resolução de questões

Preparação completa para as Provas Objetivas, Discursivas e Orais (novidade!)

 

 

ESTRUTURA DA PREPARAÇÃO

Mais de 1.300 Aulas Direcionadas (inéditas e 100% atualizadas para 2021!)

CERS Book: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso

Simulados inéditos e comentados de objetivas e das discursivas

Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

Planner de estudo personalizado conforme o perfil do aluno

Coaching com Membro da Carreira*, em sessões mensais ao vivo e em grupo, para orientação dos estudos

Aula Interativa ao vivo para aprofundamento de temas especiais

Plantão de Dúvidas online com os Professores do Curso

 

GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO

Caso o Edital MPT venha a ser publicado em 2021, todo o conteúdo do curso será revisto, atualizado no que for necessário e ampliado para abranger os temas e as disciplinas adicionais previstas, de acordo com recorrência, com disponibilização das aulas adicionais aos alunos já matriculados, sem custo adicional. O curso reta final será gravado e disponibilizado em até 60 dias da publicação do edital.

 

 

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO

 

  • Disponibilização gradativa a partir de 04 de janeiro de 2021
  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação 
  • Até 3 visualizações de cada aula durante o período de vigência do seu curso

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato e comece a estudar já com os cursos abaixo:

  • Informativos STF e STJ 2020
  • Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
  • Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

 

FERRAMENTAS DE ESTUDO

 

  • Estudo Dirigido: perguntas abertas respondidas online e com correção personalizada para fixação do conteúdo

 

  • Banco de Questões: atualizado com todas as provas da carreira desde 2017 e que sejam publicadas em 2021 e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas

 

  • Legendas e Transcrição em PDF: aulas legendadas para facilitar o entendimento e ferramenta de transcrição integral para download em PDF

 

  • Biblioteca Virtual: obras completas, resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais, tutoriais de técnicas, de organização e de planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas e muito mais

 

  • Estudo da Carreira: identificação dos temas e fontes mais cobrados (se doutrina, lei seca ou jurisprudência) nas últimas provas da carreira

 

  • Mapa Mental Online: ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais já dentro de cada aula do curso

 

  • Aplicativo CERS no Bolso:  baixe até 6 aulas simultaneamente e assista aos vídeos de qualquer lugar sem utilizar seu pacote de dados!

 

  • Certificado: documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

 

 

O QUE O CERS TRAZ DE NOVO PARA A SUA PREPARAÇÃO EM 2021?

 

Em 2021, o CERS traz para você um curso ainda mais forte para te conduzir à aprovação. Tudo foi (re)avaliado e (re)pensado para trazer o que há de melhor e mais assertivo na preparação para concursos públicos, na visão de quem entende: nossos alunos.

 

Apoiados em pesquisas de satisfação e feedbacks espontâneos, apresentamos uma formatação inédita no mercado. Conheça em mais detalhe as principais novidades para seu novo ano aqui no CERS, líder em preparação para Carreiras Jurídicas há mais de 12 anos!

 

  1. Novos Professores do Corpo Docente: Aqui tem o melhor Corpo Docente do País! Para sua preparação com ainda mais excelência, o CERS reforçou seu curso completo com novos Membros da Carreira e Doutrinadores, especializados em concursos públicos. São novos nomes, que chegaram para somar forças ao CERS em busca da sua aprovação em 2021.

  2. Metodologia de Preparação Completa: Os 2 pilares dos cursos completos CERS para 2021 são, primeiro, a distribuição inteligente do tempo dedicado a cada microtema com base na análise do histórico de provas da carreira e, segundo, um estudo completo, que lhe prepara para todas as fases do seu concurso. Afinal, nosso objetivo é a sua nomeação no cargo sonhado com a aprovação em todas as etapas.

  3. Livro digital em PDF sobre os principais temas das disciplinas estruturais do seu curso completo. É o novo CERS Book! Para estudar com qualidade você precisa de um material completo e didático, e é isso que você encontra nos cursos completos CERS 2021. Pensado para intensificar a fixação do assunto e facilitar a revisão, o CERS Book trabalha os principais temas das disciplinas estruturais da sua carreira com resumo do conteúdo, doutrina, questões e jurisprudência comentadas, além de quadro sinótico, mapa mental e legislação compilada. Com um conteúdo direcionado, o CERS Book também conta com uma versão resumida para momentos de revisão. Todo o material será postado gradativamente ao longo da vigência do curso.

  4. Banco de Questões Simulados Inéditos: O Banco de Questões CERS está com 15 mil novas questões das provas dos 4 últimos anos para você treinar quando quiser e será ampliado com todas as questões das provas publicadas ao longo de 2021, sempre comentadas! Com ambiente virtual aprimorado, nosso Banco será atualizado todo mês com novas questões inéditas e comentadas. Além disso, você será testado a partir de simulados inéditos quinzenais com 50 questões objetivas que acompanham e dialogam com a evolução do curso, com gráfico de desempenho para que possa acompanhar sua evolução! Mensalmente também será submetido a simulados inéditos com padrão de resposta da prova discursiva da sua carreira.

  5. Planners de Estudo Sessões de CoachingNos cursos completos CERS 2021 você não só recebe um cronograma de estudos de médio/longo prazo personalizado à sua realidade, como também tem a oportunidade de interagir regularmente com um membro da sua carreira, recebendo toda a orientação necessária para otimizar sua preparação. São sessões ao vivo e em grupo com o Coach da carreira, uma vez ao mês, que estará disponível para dar o direcionamento dos estudos. Só no CERS a experiência e a expertise de um membro da sua carreira dos sonhos estão ao seu alcance.

 

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Fique tranquilo: você tem garantia de satisfação de 30 dias e pode cancelar o serviço sem custos caso não atenda às suas expectativas.

 

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Cursos deste combo

CURSO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM A EC nº 103/2019 - PROFA. ADRIANA MENEZES (DISCIPLINA ISOLADA)

CURSO COMPLETO – PACOTE ANTICRIME LEI 13.964/2019

Curso de Atualização Jurídica

Curso de Atualização Jurídica

Aulas interativas - Carreira Jurídica

Peças Práticas 2ª fase

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Oratória e Técnica

MPT 2021 - Videoaulas

Sessão de Coaching - Carreiras Jurídicas - Cursos Completos

Sessão de Coaching - Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho (MPT) 2021 - Curso Completo

Atualização Jurídica

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Métodos de pagamento

Certificado e declaração

  • - Todas as declarações e certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo* (* Exceto congresso).
  • - Os certificados só ficarão disponíveis após a conclusão do curso.
  • - Para emissão do certificado será necessária a confirmação dos dados pessoais tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
  • - Cada Certificado/Declaração poderá ser impresso até 5 vezes.
  • - Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
  • - O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
  • - Constarão na documentação as seguintes informações: nome completo, CPF, nome do curso, carga horária e conteúdo programático caso o curso forneça conteúdo
  • OBS. Nos cursos com edital, não disponibilizamos conteúdo programático.

Carga horária

 

Curso Completo Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho (MPT)

DISCIPLINAS

PROFESSORES

CARGA HORÁRIA

Por dentro dos concursos

Danilo Gaspar, Luciano Martinez e Rodolfo Pamplona

6h

Direito Administrativo

Fabiano Veiga e Matheus Carvalho

30h

Direito Constitucional

Robério Nunes e Guilherme Peña

71h

Direito Constitucional do Trabalho

Silvia Isabele e Rosangela Lacerda

10h

Direito Civil

Danilo Gaspar e Cristiano Chaves

20h

Direito Processual Civil

Rodrigo da Cunha, Daniel Neves e Rogério Vidal

60h

Direito Penal

Fabiano Veiga, Alexandre Salim e Matheus Kuhn

17h

Direito Empresarial

Fabiano Veiga

12h

Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais

Bruno Del Pretti

26h

Direitos Humanos e Internacional do Trabalho

Fabiano Veiga

8h

Legislação Institucional do Ministério Público

Maurício Coentro

21h

Direito Previdenciário

Luciano Martinez

15h

Direito Internacional Público e Privado

Carla Tomm

20h

Direito do Trabalho

Otávio Calvet, Danilo Gaspar e Leandro Fernandez

118h

Direito Coletivo do Trabalho

Danilo Gaspar

16h

Direito Processual do Trabalho

Fabiano Veiga e Danilo Gaspar

80h

Estatuto da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

8h

Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista

Marcos Dias

4h

Noções Gerais de Formação Humanística

Marcos Dias e Alexandre Sanches

14h

Tópicos Jurídicos e Contemporâneos do MPT

Maurício Coentro

24h

Direito do Trabalho 4.0

Gabriela Curi

4h

Direito do Trabalho pós-pandemia

Rodolfo Pamplona

2h

Processo do Trabalho pós-pandemia

Danilo Gaspar

2h

Direito Coletivo do Trabalho pós-pandemia

Luciano Martinez

2h

Compliance Trabalhista

Danilo Gaspar e Gabriela Curi

4h

Reflexos da LGPD nas relações de trabalho

Danilo Gaspar e Leandro Fernandez

3h

Gravação das aulas

Observações:

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 15/10/2021. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras. 

Corpo docente do curso

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Unoesc. Especialista em Teoria Geral do Processo pela UCS. Professor de Direito Penal e Processo Penal no CERS. Coautor das Sinopses de Direito Penal em três volumes da Editora Juspodivm.

 

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Alexandre Sanches

 Advogado Criminal / Professor Universitário / Bacharel em Direito pela PUC-Campinas / Bacharel em Filosofia pela UNICAMP / Especialista em Direito Penal pela PUC-Campinas / Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra / Mestre em Filosofia pela UNICAMP

Livros publicados:
Constituições do Brasil 1824-1988, organização e comentários – Editora Lexistemas, 2005, 883 p.
 
Introdução ao Estudo do Direito, volume 1, Coleção Saberes do Direito, Coordenação do Professor Luiz Flávio Gomes e Professora Alice Bianchini, Editora Saraiva, 2012, 158 p.
 
Teoria Geral do Estado, volume 62, Coleção Saberes do Direito, Coordenação do Professor Luiz Flávio Gomes e Professora Alice Bianchini, editora Saraiva, 2012, 168 p.

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Bruno Del Preti
Defensor Público do Estado de São Paulo. Membro-Colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ex-Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público.
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Danilo Gonçalves Gaspar

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (Curso Preparatório para Carreira Jurídica – JUSPODIVM – Salvador/BA). Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa – Salvador/BA). Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito - FBD. Professor de Cursos de Pós Graduação em Direito. Professor de Cursos Preparatórios Para Concursos Públicos e Exame da OAB. Autor de Obras Jurídicas.

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Fabiano Veiga

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Ex-Técnico Previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Ex-Técnico Judiciário do Tribunal Regional da 5º Região. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região. Especialista em Direito e Processo do trabalho pelo Instituto Excelência (Juspodivm). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região (convênio com a Universidade Federal da Bahia).Bacharel em Direito (UFBA). Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito. Professor do Curso DIPA. Professor de Cursos Preparatórios Para Concursos Públicos. Autor de Obras Jurídicas

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Gabriela Curi Ramos Gaspar
Advogada, Mestre em Direito pela UFBA. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Compliance Governança e Riscos. Auditora de Sistema de Gestão de Compliance e Anticorrupção (ISO's 19600:2014 e 37001:2016) certificada pela World Compliance Association. Palestrante e Professora de Graduação, Pós-Graduação e diversos Cursos. Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho e da Comissão de Compliance da Faculdade Bahiana de Direito.
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Leandro Fernandez Teixeira
Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT) e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT). Diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região ? AMATRA VI (gestão 2018/2020). Ex-Membro do Conselho Fiscal da AMATRA VI (gestão 2016/2018). Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (gestão 2019/2021).Coordenador Adjunto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (biênio 2019/2021). Membro do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do TRT-6 (biênio 2019/2021). Coordenador Adjunto da Revista de Direito Civil e Processual. Coordenador de Comunicação e Mídias da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (gestão 2020/2022). Avaliador ad hoc da Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (edições 2018 e 2019).
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Luciano Martinez
Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM - título reconhecido pela USP) e Doutorando em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). É também Especialista em Direito Processual (Orientador J. J. Calmon de Passos - UNIFACS), em Direito Constitucional do Trabalho (Orientador José Augusto Rodrigues Pinto, UFBA) e em Direito Previdenciário Orientador Fábio Zambitte Ibrahim, JUSPODIVM.É professor adjunto de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA desde 2010. É JUIZ DO TRABALHO desde 1995, Titular da 9a Vara do Trabalho de Salvador. Titular da Cadeira 52 da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO desde 2009.Titular da Cadeira 26 da ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA desde 2013.Coordenador da Pós-graduação em Direito Previdenciária da Universidade Católica do Salvador desde 2015. Professor convidado em diversos Programas de Pós-graduação (PUCRS, PUCSP, UCS, USP, UFG, UFC, FDV entre outros) e em diversas Escolas de Advocacia (ESADs) e Judiciais do país (ENAMAT e Escolas Judiciais dos TRTs de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe). Atua nas áreas de Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho (relações individuais e coletivas), Processo do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Mediação de Conflitos. É colunista da seção Empregos do Jornal A Tarde desde 2005. Autor dos livros "Curso de Direito do Trabalho", "Condutas Antissindicais", "Reforma Trabalhista", todos publicados pela editora Saraiva, e coautor do "Guia Prático da Previdência Social", publicado pela editora JusPodivm. Coordenador e coautor do Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, publicado pela LTr.Autor de diversos artigos jurídicos.
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Perguntas frequentes

  • 1. Como assisto às aulas?

    Cursos Online: Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação! E você ainda conta com o APP CERS no Bolso: baixe suas aulas e assista no celular sem precisar de internet.
  • 2. Quando as aulas começam?

    Cursos Online: As aulas serão disponibilizadas gradativamente, de acordo com o calendário de gravações, e ficam disponíveis na área do aluno.
  • 3. Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

    Cursos Online: Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
  • 4. Como envio minhas dúvidas para o professor?

    Cursos Online: Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, por meio do canal “Plantão de Dúvidas”, disponível em sua área do aluno. Os professores responderão suas dúvidas em até 72h úteis.
  • 5. As aulas dispõem de material complementar?

    Cursos Online: Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas.
  • 6. Como posso efetuar o pagamento dos cursos?

    Cursos Online: Você poderá pagar o curso através do débito online, boleto bancário e cartão de crédito pelo sistema Pagar.me. O curso pode ser parcelado em até 12x sem juros, exclusivamente através do cartão de crédito, conforme as seguintes condições:
    3x sem juros – entre R$ 200 e R$ 499,99
    6x sem juros – entre R$ 500 e R$ 1.199,99
    12 sem juros – acima de R$ 1.200,00
    Todas as compras podem ser parceladas em até 12x com juros, respeitando a parcela mínima de R$ 20,00.
  • 7. Eu efetuei o pagamento. Quando o curso estará disponível em minha área de aluno?

    Cursos Online: Seu curso será liberado em até 72h.
  • 8. Esqueci minha senha e não consigo comprar o curso. O que devo fazer?

    Cursos Online: A redefinição de senha deve ser realizada por meio do link: https://www.cers.com.br/sessao/esqueciMinhaSenha
  • 9. O curso emite certificado?

    Cursos Online: Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno, após a conclusão do curso.
  • 10. Estou com outras dúvidas. Como falo com o CERS?

    Cursos Online: Você deve enviar uma mensagem para o atendimento do CERS pela aba “Contato” do site. A equipe irá lhe enviar a resposta pelo e-mail cadastrado. Além disso, você pode conferir as perguntas mais frequentes no atendimento inteligente. Caso a sua pergunta não esteja lá, você poderá ainda iniciar um chat com os atendentes.

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