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Otávio Calvet e Danilo GasparProfessores CERS
40% OFF
Magistratura do Trabalho e MPT 2022

Curso Completo Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho 2022

Carga horária: 729 h/a

Curso Completo Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho 2022Magistratura do Trabalho e MPT 2022

de R$2.135,00

Objetivo do curso

Conheça a metodologia CERS de estudos, com direcionamento exclusivo para a Magistratura do Trabalho e MPT, com uma carga horária de mais de 720h. 

O curso Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT), composto com o melhor corpo docente da área Jurídica no Brasil, sob a coordenação de Alexandre Salim - Promotor de Justiça e Arthur Trigueiros - Procurador do Estado, oferece, a partir de um estudo personalizado, o método mais completo de estudos. Carga horária completa e direcionada, benefícios, atributos, além de diversos bônus para intensificar seus estudos. 

 

Conheça abaixo toda a estrutura do curso!

 

Benefícios do Curso:  

  1. Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta: você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro;

  2. Garantia de atualização durante todo o período do curso: todas as aulas do curso serão 100% inéditas e gravadas em 2022, sendo atualizadas de acordo com as inovações no decorrer do ano;

  3. Cronograma de estudos: Tenha acesso a um cronograma, elaborado por especialistas em concursos públicos, do ínicio ao fim do seu curso;

  4. PDF CERS: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso;

  5. Simulados com relatório de desempenho: simule as reais condições de prova e receba a correção de imediato com gráficos de desempenho e relatório analítico da sua performance;

  6. PDF semanal com principais atualizações jurídicas - "Concurseiro em dia": se mantenha atualizado das principais inovações do mundo jurídico;

  7. Orientação Psicológica: tenha toda a orientação necessária para otimizar sua preparação e manter o equilíbrio nos estudos;

  8. Mapas mentais: produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos, a partir de nossa ferramenta online;

  9. Aulas Interativas: ao vivo, com professores do curso, sobre as dúvidas mais recorrentes em cada mês.

  10. Aulas Ao Vivo e Estudo de Caso com Professor da Carreira: Ao vivo, com professores do curso, para analisar um caso concreto ou para solucionar as dúvidas mais recorrentes entre os alunos.

 

No curso Completo Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT), tenha acesso a mais de 700h de conteúdo, mesclando doutrinalegislação e jurisprudência, por meio de explanação teórica e resolução de questões.

 

Atributos do Curso: 

  • Corpo docente especializado: Membros da Carreira e Doutrinadores com vasta experiência em conduzir candidatos à aprovação;

  • Plantão de dúvidas: canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidas ao longo das aulas;

  • Banco de questões para treino: treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores da sua carreira;

  • Material de apoio em PDF: materiais em PDF, disponibilizados pelos Professores do curso para apoiar e complementar as aulas;

  • Acelerador de vídeo: assista aos vídeos na velocidade que ficar mais confortável para você, de 0.5x a 2x.

 

BÔNUS! Tenha acesso imediato a cursos exclusivos e intensifique desde já seus estudos: 

  • Curso Completo 2021 da sua carreira;

  • Curso de Prova Oral para concursos - Oratória e Técnica; 

  • Curso de Legislação Penal Especial;

  • Curso sobre informativos do STF, STJ, TSE e TST 2021;

  • Curso de peças para 2a fases de concursos do MPT;

  • Curso de peças para 2as fases de concursos para Juiz do Trabalho;

  • Curso de português jurídico.

 

Disponibilização e Acesso: 

  • As aulas do curso serão disponibilizadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021.

  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação. 

  • Acesso ilimitado para assistir cada aula durante o período de vigência do seu curso

Benefícios deste curso:

  • Simulados com Relatório de Desempenho.

    Simulados de questões objetivas, disponibilizados ao longo do curso.

  • Mapa Mental

    Produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos.

  • Banco de Questões

    Treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores.

  • Biblioteca virtual

    Resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais e muito mais.

  • CERS Book

  • Mentorias da Carreira

    tenha acesso a mentoria exclusiva ao longo do curso, recebendo dicas valiosas, e direcionamento, encurtando seu caminho até a aprovação.

Carga horária

Serão gravados mais de 700 encontros, de aproximadamente 1h cada, com 4 blocos de 15min, divididos em aulas teóricas e aulas de questões, conforme indicado abaixo:

- Serão 547h de Aulas Teóricas:

MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT 2022 - AULAS TEÓRICAS

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito do Trabalho 

Otávio Calvet

45h

Direito Processual do Trabalho

Danilo Gaspar

45h

Direito Coletivo do Trabalho

Otávio Calvet

12h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

60h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

15h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

15h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

52h

Direito Processual Civil I

Rodrigo Pinati 4h

Direito Processual Civil I

David Weber 4h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

30h

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

45h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

22,5h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

45h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

22,5h

Direito Penal

Alexandre Salim

15h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

15h

Direito Empresarial

Renata de Lima

15h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

7,5h

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

15h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

3h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

17h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

5h

Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista

Marcos Dias

3h

Regime Jurídico do MPT

Carolina Marzola

3h

Topicos Jurídicos Especiais: Criança e Adolescente, Trabalho Escravo, Liberdade Sindical, Promoção da Igualdade, meio ambiente do trabalho, Fraudes Trabalhistas e trabalho aquaviário e portuário

A definir

15h

Direito Constitucional do Trabalho

Rosangela Lacerda e Silvia Izabela

7,5h

Direitos Humanos e Internacional do Trabalho

Fabiano Veiga

4,5h

 

- E 182h de Aulas de Questões:

 

MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT 2022 - AULAS DE QUESTÕES

DISCIPLINA

PROFESSOR

CARGA HORÁRIA

Direito do Trabalho 

Otávio Calvet

15h

Direito Processual do Trabalho

Danilo Gaspar

15h

Direito Coletivo do Trabalho

Otávio Calvet 

3h

Direito Civil I

Cristiano Chaves

20h

Direito Civil II

Luciano Figueiredo

5h

Direito Civil III

Roberto Figueiredo

5h

Direito Processual Civil I

Daniel Assumpção Neves

18h

Direito Processual Civil I

Rodrigo Pinati 1h

Direito Processual Civil I

David Weber 1h

Direito Processual Civil II

Rodrigo da Cunha

10h

Direito Administrativo I

Matheus Carvalho

15h

Direito Administrativo II

Bruno Betti

7,5h

Direito Constitucional I

Fernando Lima

15h

Direito Constitucional II

Ricardo de Melo Júnior

7,5h

Direito Penal

Alexandre Salim

5h

Direito Previdenciário

Adriana Menezes

5h

Direito Empresarial

Renata de Lima

5h

Direitos Humanos

Alexandre Sanches

2h

Direito da Criança e do Adolescente

Ricardo de Sá

5h

Português Jurídico - Orientações para provas discursivas

Rodrigo Bezerra

1h

Formação Humanística

Alexandre Sanches 

3h

Filosofia e Sociologia do Direito

Alexandre Sanches

1h

Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista

Marcos Dias

1h

Regime Jurídico do MPT

Carolina Marzola

1h

Topicos Jurídicos Especiais: Criança e Adolescente, Trabalho Escravo, Liberdade Sindical, Promoção da Igualdade, meio ambiente do trabalho, Fraudes Trabalhistas e trabalho aquaviário e portuário

A definir

5h

Direito Constitucional do Trabalho

Rosangela Lacerda  e Silvia Izabela

2,5h

Direitos Humanos e Internacional do Trabalho

Fabiano Veiga

1,5h



 

Gravação das aulas

1. Acesso e visualizações: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da contratação. Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir de forma ilimitada a cada aula, na sua conveniência de horário. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.

2. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.

3. Os Professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

4. A conclusão de 100% das gravações do curso deve ocorrer até 31/10/2022. Poderá haver prorrogação do prazo de conclusão das gravações das aulas, mediante comunicação prévia aos alunos, diante de impossibilidade de gravações, ajuste com o professor ou ainda, caso fortuito/força maior.

5. Observando os limites de impedimento de algumas profissões, como por exemplo juízes e promotores, as atividades como coaching, mentorias e congêneres, serão exercidas por profissionais de outras carreiras.

Corpo docente do curso

Otávio Calvet

Otávio é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Um dos principais nomes do campo trabalhista nacional, atua há muitos anos em cursos preparatórios e de pós-graduação.

 

Danilo Gonçalves Gaspar

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (Curso Preparatório para Carreira Jurídica – JUSPODIVM – Salvador/BA). Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa – Salvador/BA). Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito - FBD. Professor de Cursos de Pós Graduação em Direito. Professor de Cursos Preparatórios Para Concursos Públicos e Exame da OAB. Autor de Obras Jurídicas.

Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do MP-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do CERS Cursos Online. Leciona em outras instituições de ensino jurídico e faculdades, além de ser membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É, sem dúvidas, o maior nome de Direito Civil da atualidade, com milhares de obras vendidas e um conhecimento ímpar de nosso ordenamento jurídico.

 

Luciano Figueiredo

Advogado. Sócio Fundador do Luciano Figueiredo Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Periscope: @lucianofigueiredo. Fanpage: Luciano Lima Figueiredo. Twitter: @civilfigueiredo. Instagram: @lucianolimafigueiredo. E-mail: [email protected].

Roberto Figueiredo

Advogado. Procurador do Estado da Bahia. Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação de Procuradores do Estado da Bahia. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor do CERS Nacional e do CERS & MÚLTIPLA SALVADOR. Autor do Manual de Direito Civil e da Coleção Completa de Direito Civil Sinopses para Concursos, todos pela Editora Juspodivm

 

Daniel Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil. Advogado.
Rodrigo da Cunha
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP
Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual; da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual e da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo
Professor do CERS, da FMU e da ESA/SP
Professor Convidado e palestrante em diversas Instituições
Advogado
Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialista em Direito pela Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Atualmente, é Professor de Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito, da Pós-graduação da Universidade Católica do Salvador, do Complexo de Ensino Renato Saraiva, da Faculdade de Direito 8 de Julho, Coordenador do curso lato sensu em Direito Administrativo da Faculdade Estácio do Recife, Coordenador do curso lato sensu em Licitações da Faculdade Batista Brasileira, Coordenador do curso lato sensu em Direito Público do Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico e Coordenador do curso lato sensu em Direito Público no Instituto Goiana de Direito. Autor de várias obras jurídicas.

Conteúdo programático

Direito Coletivo do Trabalho: Definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Liberdade Sindical. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações.Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências. Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Mediação, Arbitragem e Jurisdição – solução heterônoma dos conflitos coletivos trabalhistas. Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites. A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.

Direito Penal: Introdução à teoria do crime. Fato Típico. Iter Criminis. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas privativas de liberdade. Concurso de crimes. Crimes contra a Liberdade Pessoal. Crimes contra a Honra. Crimes Patrimoniais. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Organização do Trabalho. Lei de Racismo.  Abuso de Autoridade. Crimes contra a Administração da Justiça.

Regime Jurídico do MPT: Perfil constitucional do Ministério Público. Conselho nacional do Ministério Público. Procedimento preparatório. Inquérito policial. Lei Complementar nº 75/93.

Direito Constitucional do Trabalho: Apresentação. O paradigma do Estado liberal de direito. A transposição do Estado liberal para o social. O Estado constitucional de direito. O neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo no cenário justrabalhista. Princípio da dignidade da pessoa humana no cenário trabalhista. Princípio do valor social do trabalho no cenário trabalhista. Princípio da justiça social no cenário trabalhista. Princípio da função social da empresa no cenário trabalhista. Princípio do mínimo existencial no cenário trabalhista. Princípio de proibição de retrocesso social no cenário trabalhista. Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica. Conceitos emergentes de subordinação. Direito à igualdade e não discriminação. Direito à liberdade e poder diretivo do empregador. Direito à intimidade e vida privada. Direito a honra e imagem. A lei geral de proteção de dados e a relação de emprego. Devido processo legal na relação de emprego. Devido processo legal e despedida em massa. Limites constitucionais à autonomia privada coletiva. O hipersuficiente trabalhista e sua inconstitucionalidade. Assédio moral. Terceirização sob a ótica constitucional. Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho. Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras. Equívoco da monetização do risco. Jurisprudência do STF.

Direitos Humanos e Internacional do Trabalho: Questões Introdutórias; cobrança nos concursos da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho. Relação com o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho - Noção de Constitucionalização do Direito. Direitos humanos x Direitos fundamentais; Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais; Direitos Fundamentais x Deveres Fundamentais. Evolução dos Direitos Humanos: Marcos Relevantes. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Princípios/características. Análise doutrinária e jurisprudencial. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Tutela dos Direitos Fundamentais no Brasil. Direitos Internacional do Trabalho e Direitos Comunitários. Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas - Leis nº 13.445/17. Combate a Discriminação nas Relações de Trabalho. Personalidade Internacional - Organizações Internacionais.

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos. 

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha. 

Direito do Trabalho: Direito do Trabalho: conceito, características. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Princípio da proteção e trabalhador hipersuficiente. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.Homologação judicial de acordo extrajudicial- Arbitragem. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia.  Conflitos de normas e suas soluções.Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.  Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Empregado: conceito, caracterização. Empregado doméstico. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Grupo econômico. Consórcio de empregadores. Sucessão de empregadores. Cartório não oficializado. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.  Cooperativas de mão de obra. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Contrato de emprego e contratos afins.  Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Modalidades de contratos de emprego. Contratos de trabalho por equipe (Índios). Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência.Contrato intermitente. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado.  Cláusula de não concorrência e de inação. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos. Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência. Duração do trabalho. Direito à desconexão. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Horas in itinere. Sobreaviso.  Prontidão.  Tempo à disposição. Alteração de horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas.  Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho.  Trabalho externo.  Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.Trabalho Noturno. Repousos intrajornada e Repousos interjornada.Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Remuneração e salário: conceito, distinções. Caracteres e classificação do salário.Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não-salariais. Gorjetas.  Composição do salário. Adicionais. Gratificação.  Comissões. 13.º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Formas e meios de pagamento do salário.Proteção ao salário. Redução de remuneração. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Reversão. Promoção e rebaixamento.Transferência de local de trabalho. Remoção. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas. Aviso prévio.Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factumprincipis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização nos casos de contrato a termo. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória.Quitação anual pelo sindicato.Plano de Demissão Voluntária.Dispensa individual, plúrima e coletiva. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa.Formas de estabilidade. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Trabalho voluntário. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade.LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário. 

Direitos Humanos: Introdução. Conceito - Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal - Relativismo - Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso - Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados. 

Direito Empresarial: Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Capacidade. Atividades não empresárias. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Dos Institutos Complementares: Disposições Gerais. Registro. Do Nome Empresarial. Do Estabelecimento. Da escrituração. Dos prepostos. Sociedades: Sociedade entre cônjuges. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Resolução em relação a um sócio. Da Sociedade Personificada:Dissolução. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Sociedade Despersonificada:Da Sociedade em Comum. Da sociedade em conta de participação. Da Sociedade Personificada: Dos tipos societários menores. Sociedade Limitada. Sociedade Limitada. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Da Sociedade Anônima. Espécies. Capital Social. Ações. Valores Mobiliários. Órgãos. Constituição. Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96): Disposições preliminares. Patente/Registro. Contratos mercantis: Características. Franquia - Lei n° 13.966/2019. Locação empresarial. Representação Comercial. Leasing. Alienação Fiduciária. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Endosso. Aval. Protesto. Letra de câmbio. Decreto n° 2.044/1908. Nota promissória. Decreto n° 57.663/1966. Cheque. Lei n° 7.367/1985. Duplicata. Lei n° 5.474/1968. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974). Falência e Recuperação: Da falência. Disposições Gerais. Classificação de créditos. Da recuperação extrajudicial. Da recuperação judicial. Disposições Gerais. Do Procedimento de Recuperação Judicial. Dos efeitos da RJ. 

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico?administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Direito Processual do Trabalho: Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária / Honorários Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no Processo do Trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no Processo do Trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais. Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Inépcia. Controle de admissibilidade da demanda. Teoria da asserção. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressuposto extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor / Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença.  Mandado de segurança individual e coletivo / Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.  Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.  Sistema de precedentes. / Incidente de uniformização da jurisprudência – art. 896, §3º, da CLT. /  Jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho. / Correição parcial. Reclamação à instância superior. 

Direito Constitucional: Conceito, objeto, elementos e classificações. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. A força normativa da Constituição. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Poder constituinte supranacional. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais. República Federativa do Brasil: formação, constituição e fundamentos. Poderes da União e sua independência e harmonia. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípio da separação dos poderes. Princípios regentes das relações internacionais. Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria geral das garantias. Direitos fundamentais em espécie. Conflito de direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Teoria interna e teoria externa. O princípio do respeito ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Teoria objetiva e teoria subjetiva, teoria absoluta e teoria relativa. O princípio da proporcionalidade. Conceito, origem, conteúdo, elementos e subprincípios. O princípio da proibição de excesso. O princípio da vedação da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Conceito, origem e conteúdo. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentals. Orçamento e reserva do possível. O princípio da proibição do retrocesso social. Tratados e declarações internacionais na Constituição Federal. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos. Hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92). Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92). Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Controle de Constitucionalidade – Aspectos Gerais. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade. Teoria do Duplo Controle – Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade – A Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Fenômenos Constitucionais – Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização, Recepção material de normas constitucionais, Revogação, Vacatio Constitucional, Eficácia Retroativa das normas constitucionais, Derrotabilidade das normas constitucionais. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Divisão Espacial do Poder – Organização do Estado – Competências legislativas e não legislativas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Modelos de Repartição de Competências. Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República - Impeachment. Poder Judiciário – Súmulas Vinculantes. Imunidades Parlamentares. Princípio da dignidade humana. Temas atuais e fundamentais de Direito Constitucional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional Jurisprudencial). 

Direito da Criança e do Adolescente: EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL. Das Disposições Preliminares do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): Princípio / garantia de prioridade absoluta. Aplicabilidade e abrangência do ECA. Dos Direitos Fundamentais:Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Colocação em Família Substituta. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Da Prevenção: Da Prevenção Especial. Da Política de Atendimento: Das Entidades de Atendimento. Das Medidas de Proteção: Disposições Gerais. Das Medidas Específicas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional: Disposições Gerais. Das Medidas Socioeducativas. Do Processo de Apuração de Ato Infracional. Do Conselho Tutelar:Disposições Gerais; Conselho Tutelar x Conselhos de Direitos; Impedimentos dos conselheiros. Das Atribuições do Conselho. Do Acesso à Justiça: Disposições Gerais. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Dos Recursos. Do Ministério Público. Do Advogado. Dos Crimes e Das Infrações Administrativas: Dos Crimes. Das Infrações Administrativas. Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE): Das competências. Da execução das medidas socioeducativas. Disposições gerais. Dos procedimentos. Dos direitos individuais. Do Plano Individual de Atendimento (PIA). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: Dos Direitos e Garantias. 

Direito Previdenciário: 1. Seguridade Social: 1.1 Conceito. 1.2. Organização. 1.3. Princípios. 2. RGPS – beneficiários: 2.1. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e especial.  2.2. Segurado Facultativo. 2.3. Filiação e Inscrição. 2.4. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado. 2.5. Dependentes. 3. Acidente de Trabalho: 3.1. Acidente de Trabalho típico. 3.2. Doença profissional e doença do trabalho. 3.3. Acidente do trabalho por equiparação. 3.4. CAT. 3.5. Estabilidade do acidentado. 3.6. Ações regressivas. 4. Plano de Benefícios do RGPS: 4.1. Carência. 4.2. Salário de Benefício, Renda Mensal inicial. 4.3. Benefícios previdenciários: auxílio por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente; auxílio-acidente; aposentadoria programada; aposentadoria programada do professor; aposentadoria especial; aposentadoria do trabalhador rural; aposentadoria do segurado com deficiência; salário-família; salário-maternidade; pensão por morte; auxílio-reclusão. 4.4. Regras de transição para a concessão das aposentadorias. 4.5. Acumulação de benefícios. 4.6. Decadência e prescrição. 4.7. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação entre regimes previdenciários. 4.8. Reafirmação da DER. 4.9. Benefício mais vantajoso. 5. Financiamento da Seguridade Social: 5.1. Contribuições sociais – natureza jurídica, disposições Constitucionais (Art. 195 da CF/88). 5.2. Receitas da Seguridade social - composição. 6. Salário-de-Contribuição: 6.1. Conceito.  6.2. Parcelas integrantes. 6.3. Parcelas não integrantes. 6.4. Limites mínimo e máximo. 6.5. Reajustamento. 7. Contribuições da Seguridade Social: 7.1. Conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico. 7.2. Contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial. 7.3. Contribuição do empregador doméstico. 7.4. Contribuição das empresas.  8. Ações previdenciárias: 8.1. Processo administrativo previdenciário. 9. Assistência Social - Lei nº 8.742/1993 (LOAS): 9.1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 9.2. Auxílio-inclusão. 10. Crimes Contra a Seguridade Social: 10.1. Apropriação indébita previdenciária. 10.2. Sonegação previdenciária. 10.3. Estelionato previdenciário. 11. Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos: 11.1. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Conceito e Regras constitucionais. 11.2. Aposentadorias – regras. 11.3. Pensão por morte. 12. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012: 12.1. Características. 12.2. Aposentadorias (por incapacidade permanente, programada, especiais, compulsória). 12.3. Regras de transição – EC n. 103/2019. 12.4. Pensão por morte. 13. Previdência Complementar: 13.1. Regime de Previdência Complementar na CF/88. 13.2. Lei Complementar nº 109/2001 (Previdência Complementar). 13.3. Lei Complementar nº 108/2001. 13.4. Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

Filosofia e Sociologia do Direito: Antiguidade Clássica. Platão. Aristóteles. Idade Média. Rousseau. Kant. Utilitarismo. Von Jhering. Comte. Direito Natural. Direito Positivo. Escolas - Hermenêutica. Kelsen. Bobbio. Hart. MacCormick. Hobbes. A Democracia. Locke . Liberalismo. Bastiat - A lei. Weber e o capitalismo. 

FORMAÇÃO HUMANÍSTICA: Introdução, Fato social, Poder. Estado: formação. Hobbes, Rosseau, Sociologia Jurídica, Ética e Moral, Direito e Moral. Kant e Utilitarismo, Ideologia, Política, Locke e Liberalismo. Bastiat, Democracia, Conservadorismo e Percurso histórico abolicionista. Escolas Hermenêutica, Desigualdade social, Corrupção. Conflito, Lacunas, Direito Natural, Direito Positivo, Direito Objetivo, Direito Subjetivo. Von Jhering, Radbruch, Bobbio - Teoria do Ordenamento, Teoria da Norma. Kelsen- Norma Fundamental, Direito, Comunicação e Opinião Pública, Escola de Frankfurt. Fontes do Direito, Equidade, Psicologia Jurídica e Magistrado e Sociedade. Assédio, Bulliyng, Cyberbulliyng e LGPD. Conflito, Norma Jurídica, Sanção e Dever (positivismo). Marx, Durkheim e Anomia. Weber, Foucault, Convenção de Palermo. Administração Judiciária e sociologia, Cidadania e sociologia, Emancipação, Direito e transformação. José Eduardo Faria, Burocracia, Controle social, Direito e cultura. Globalização, Direito e mídia, Justiça e Lógica do Razoável. Escola Histórica - Savigny, Luhma, Rawls, Habermas.

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