CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais. 13. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 4. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei nº 5.810/94): provimento, vacância, remoção, e redistribuição; direitos, deveres, garantias e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, penal e administrativa. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 9. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). 10. Lei Estadual nº 6.474/02 (pregão) 11. Decreto Estadual nº 2.069/2006, (pregão eletrônico) 12. Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (Lei Complementar nº 022/94, e alterações);

DIREITO AMBIENTAL.

Princípios do Direito Ambiental. 2. A Constituição Federal e o meio ambiente. 3. A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos). 4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007. 5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010 e regulamentos). 6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 8. Proteção das águas. 9. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97). 10. Padrões de qualidade das águas. 11. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro.

DIREITO CIVIL/EMPRESARIAL.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Pessoa natural 3. Pessoa jurídica. 4. Personalidade. 5. Domicílio e residência. 6. Bens, diferentes classes de bens. 7. Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8. Posse. 8.1. Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2. Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3. Direito real sobre coisa alheia. 9. Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. 10. Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11. Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1. Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2. Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3. Ações cambiais. 12. Espécies de empresa. 12.1. Responsabilidade dos sócios. 12.2. Distribui- ção de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1. Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2. Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3. Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4. Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5. Estabelecimento empresarial. 13.6. Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7. Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 14. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. 15. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6. Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação. 7. Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro. 8. Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 10. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 11. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 12. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 13. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 14. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITOS HUMANOS.

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. 2. Constituição da República

Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). 3. Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos. 4. Controle de convencionalidade e direitos humanos.

DIREITO PENAL.

Princípios do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies, tentativa. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição. 10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Concurso de crimes. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. 13. Crimes contra a pessoa. 14. Crimes contra o patrimônio. 15. Crimes contra o sentimento religioso. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a família. 18. Crimes contra a incolumidade pública. 19. Crimes contra a paz pública. 20. Crimes contra a fé pública. 21. Crimes contra a administração pública. 22. Penas: teoria da pena, penas restritivas de direito, penas privativas de liberdade.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Princípios do processo penal. 2. Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades. 3. Inquérito policial; notícia criminis. 4. Arquivamento do inquérito policial. 5. Ação penal; espécies. 6. Jurisdição; competência. 7. Prova. 8. Da Prisão, das medidas cautelares e da prisão em flagrante. Espécies. Prazos. Prisão preventiva e Prisão domiciliar. 9. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 10. Liberdade provisória com ou sem fiança. 11. Questões e processos incidentes. 12. Restituição das coisas apreendidas. 13. Medidas assecuratórias. 14. Incidente de falsidade. 15. Insanidade mental do acusado. 16. Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de coisas e pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão. 17. Do acusado e seu defensor. 18. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 19. Processo Comum. Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença. 20. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. 21. Causas de extinção da punibilidade. 22. Habeas corpus.

MEDICINA LEGAL.

1. Conceito e divisão da Medicina Legal; História da Medicina Legal; Corpo de delito; Perícias e

Peritos em Medicina Legal; Documentos Médico-Legais; Identidade e Identificação: Conceitos;

Identificação Humana e Perícias Biométricas. 2. Traumatologia Forense: Classificação dos agentes lesivos; quantidade e qualidade do dano; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, corto-contundentes). 3. Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Fenômenos cadavéricos; Cronologia da morte; Pré-moriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e Morte súbita; Lesões intravitam e lesões post mortem. 4. Traumatologia Forense: Lesões e morte por instrumentos perfuro-contundentes, projéteis de arma de fogo comuns e projeteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivos.5. Traumatologia Forense: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica. Síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros). 6. Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual. Conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro. 7. Asfixiologia Forense: Conceito de asfixias; classificação dos tipos e modalidades: constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente. 8. Aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério. Aborto. Infanticídio. Provas de vida intra-útero e intraparto. 9. Toxicologia Forense: Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso. 10. Limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental. 11. Aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez. Principais drogas ilícitas e substancias de uso e abuso. 12. Aspectos médico-legais do casamento. Parafilias. Exames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL.

1. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 2. Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006). 3. Identificação criminal (Lei nº12.037/2009). 4. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei nº 9.034/95 e suas alterações). 6. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). 7. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). 8. Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03. 9. Proteção de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/98). 10. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/90). 11. Dos crimes contra as crianças e os adolescentes (Lei nº 8.069/90). 12. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 13. Juizados Especiais Cíveis Criminais . Crimes de pequeno potencial ofensivo. Competência e rito para julgamento dos crimes de pequeno potencial ofensivo (Lei nº 9.099/95). 14. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). 15. Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 16. Crimes cometidos na condução de veículo automotor. Ação penal. Processo. Penas. 17. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 18. Execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão, regressão e incidentes da execução penal. Direitos e deveres do preso. Regime disciplinar diferenciado. 19. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 20. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). 21. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Competência (Lei nº 7.492/86). 22. Sigilo financeiro (Lei Complementar nº 105/2001). 23. Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68). 24. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica. Garantias Penais e Processuais Penais. 25. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Competência (Decreto-Lei nº 201/67). 26. Lei de Licitações. Crimes, processo e procedimento judicial. Competência (Lei nº 8.666/93). 27. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). 28. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). 29. Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).

CERS Belém- Delegado de Polícia civil PC/PA

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