PDF semanal com as principais atualiza&ccedil;&otilde;es do mundo jur&iacute;dico.

Concurseiro em Dia

<h2 dir="ltr" style="text-align:center">&nbsp;</h2>

<h2 dir="ltr" style="text-align:center">PDF Ad Verum para Tribunais</h2>

<h2 dir="ltr" style="text-align:center">Caracter&iacute;sticas do Material</h2>

&nbsp;

<img alt="Caracteristicas-PDF-delegado" src="https://lh5.googleusercontent.com/v0yaQgPcfJ5SubKyjDfg7TOdPxo-5A2bAWr2wAlrdBd6v1pObALe12mbmnXRh4Wh73xBJhFTKfDJHgV4T3vEjJsDvUl73Eii1qAi2nfnDYOLMBLuGf971ecwTR3bKdsgQDPEE5qk" style="background-attachment:initial; background-clip:initial; background-image:initial; background-origin:initial; background-position:initial; background-repeat:initial; background-size:initial; border:none; box-shadow:rgba(0, 0, 0, 0.35) 1px 1px 3px 0px; box-sizing:border-box; color:transparent; height:auto; max-width:100%; outline:none; overflow-wrap:break-word; padding:3px; vertical-align:middle" />

&nbsp;

O PDF cont&eacute;m apostilas que abordam todas as disciplinas e temas habitualmente cobrados nos certames de Tribunais, levantados a partir de rigorosa an&aacute;lise estat&iacute;stica empreendida pelo Setor de Intelig&ecirc;ncia da Ad Verum.

Estrutura:&nbsp;Material de estudo estrat&eacute;gico dividido em cap&iacute;tulos, com foco na antecipa&ccedil;&atilde;o dos temas que s&atilde;o objeto de cobran&ccedil;a pra as provas de Tribunais.

P&uacute;blico-alvo:&nbsp;O material foi elaborado ESPECIFICAMENTE para os certames de Tribunais, com apostilas direcionadas a alunos que est&atilde;o estudando para essa carreira.

<h3>Disciplinas:</h3>

<ul>
	<li dir="ltr">L&iacute;ngua portuguesa (em elabora&ccedil;&atilde;o - disponibiliza&ccedil;&atilde;o parcial)</li>
	<li dir="ltr">Inform&aacute;tica (em elabora&ccedil;&atilde;o - disponibiliza&ccedil;&atilde;o parcial)</li>
	<li dir="ltr">No&ccedil;&otilde;es de Pessoa com Defici&ecirc;ncia</li>
	<li dir="ltr">Direito Constitucional</li>
	<li dir="ltr">Direito Administrativo</li>
	<li dir="ltr">Direito Penal</li>
	<li dir="ltr">Direito Processual penal</li>
	<li dir="ltr">Direito civil</li>
	<li dir="ltr">Direito Processual civil</li>
	<li dir="ltr">Direito do Trabalho</li>
	<li dir="ltr">Direito Processual Trabalho</li>
	<li dir="ltr">Direito Eleitoral</li>
</ul>

O material inclui:

<ul>
	<li dir="ltr">Conte&uacute;do Direcionado: Foco nos temas mais recorrentes de Tribunais</li>
	<li dir="ltr">Quest&otilde;es comentadas: Exerc&iacute;cios com coment&aacute;rios completos para verifica&ccedil;&atilde;o de aprendizagem</li>
	<li dir="ltr">Leitura de lei otimizada: Indica&ccedil;&atilde;o de artigos e s&uacute;mulas para leitura por assunto</li>
	<li dir="ltr">Jurisprud&ecirc;ncia Relacionada: Decis&otilde;es relevantes por cap&iacute;tulo para um estudo completo e contextualizado</li>
	<li dir="ltr">Revis&atilde;o Estrat&eacute;gica: Quadros sin&oacute;ticos por assunto para leitura eficiente</li>
</ul>

Prepara&ccedil;&atilde;o Completa:&nbsp;O PDF de Tribunais &eacute; super completo, pois abarca as disciplinas cobradas nos seguintes certames, para o cargo de servidor:

<ul>
	<li dir="ltr">Tribunais de Justi&ccedil;a</li>
	<li dir="ltr">Tribunais do Trabalho</li>
	<li dir="ltr">Tribunais Eleitorais</li>
	<li dir="ltr">Minist&eacute;rio P&uacute;blico</li>
	<li dir="ltr">Defensoria P&uacute;blica</li>
</ul>

Atualiza&ccedil;&atilde;o:&nbsp;O material poder&aacute; ser baixado imediatamente em PDF e se encontra atualizado.

<ul>
	<li>Acesso por 12 meses.</li>
	<li>Garantia de 1 revis&atilde;o anual&nbsp;do material, com amplia&ccedil;&atilde;o e atualiza&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias.</li>
	<li>Garantia de atualiza&ccedil;&atilde;o durante 1 ano: Voc&ecirc; vai receber materiais complemantares comentando todas as altera&ccedil;&otilde;es legislativas e mudan&ccedil;as jurisprudenciais relevantes durante um ano inteiro! A forma mais eficaz de se manter em dia com o mundo jur&iacute;dico.</li>
</ul>

&nbsp;

O material inclui:

<ul>
	<li>Conte&uacute;do Direcionado:&nbsp;Foco nos temas mais recorrentes nos concursos de Tribunais</li>
	<li>Quest&otilde;es comentadas:&nbsp;Exerc&iacute;cios com coment&aacute;rios completos para verifica&ccedil;&atilde;o de aprendizagem</li>
	<li>Leitura de lei otimizada:&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o de artigos e s&uacute;mulas para leitura por tema</li>
	<li>Jurisprud&ecirc;ncia Relacionada:&nbsp;Decis&otilde;es relevantes por cap&iacute;tulo para um estudo completo e contextualizado</li>
	<li>Revis&atilde;o Estrat&eacute;gica:&nbsp;Quadros sin&oacute;ticos por cap&iacute;tulo para leitura eficiente</li>
</ul>

&nbsp;

<h2>Perguntas Frequentes</h2>

<div class="restableParentWrap" style="outline: none; overflow-wrap: break-word; box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); font-family: century_gothicregular; font-size: 16px;">
<div class="restableWrap" style="outline: none; overflow-wrap: break-word; box-sizing: border-box; overflow-y: auto;">
<table border="0" style="border-collapse:collapse; outline:none; overflow-wrap:break-word">
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			Como e em quanto tempo poderei acessar o PDF?

			R. Em at&eacute; 48h &Uacute;TEIS ap&oacute;s a compra voc&ecirc; receber&aacute;&nbsp; em seu e-mail a confirma&ccedil;&atilde;o da compra com as instru&ccedil;&otilde;es de acesso &agrave; plataforma CERS 
			Quando receber os dados de acesso, basta se dirigir &agrave; sua &Aacute;rea do Aluno, selecionar o curso correspondente ao seu material e, por fim, clicar em &ldquo;materiais para download&rdquo; (&iacute;cone com o clip), onde voc&ecirc; poder&aacute; selecionar a mat&eacute;ria que deseja baixar.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			Por quanto tempo eu tenho acesso aos PDFs?

			R. Nossas assinaturas de PDF oferecem acesso por 12 meses. Voc&ecirc; tem acesso a todas as atualiza&ccedil;&otilde;es que forem lan&ccedil;adas nesse per&iacute;odo.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			Como acontecem as atualiza&ccedil;&otilde;es dos PDFs?

			R. Nossas atualiza&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas conforme altera&ccedil;&otilde;es legislativas e jurisprudenciais relevantes. Essas atualiza&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas constantemente para garantir o material sempre atualizado para voc&ecirc;, garantimos ainda uma revis&atilde;o anual completa.

			Al&eacute;m disso, voc&ecirc; recebe semanalmente um informe com todas as novidades dos &uacute;ltimos dias, garantindo que estar&aacute; constantemente em dia com as novidades do mundo jur&iacute;dico.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			Receberei um e-mail informando as atualiza&ccedil;&otilde;es? Estar&atilde;o destacadas no material?

			R. Sim! Toda semana, quando subirmos as atualiza&ccedil;&otilde;es, voc&ecirc; vai receber um email avisando que o documento est&aacute; dispon&iacute;vel para download em sua &aacute;rea do aluno.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			Os PDFs j&aacute; contemplam a atualiza&ccedil;&atilde;o do Pacote Anticrime e Reforma da Previd&ecirc;ncia/2019?

			R. Sim, nossos PDFs j&aacute; est&atilde;o atualizados com as mais recentes e importantes altera&ccedil;&otilde;es legislativas, incluindo essas duas.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			&Eacute; poss&iacute;vel baixar e imprimir o material?

			R. Sim, o material pode ser livremente baixado e impresso por nossos alunos.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			O material leva em considera&ccedil;&atilde;o a relev&acirc;ncia dos conte&uacute;dos? &Eacute; relacionado com quest&otilde;es ou traz quest&otilde;es de fixa&ccedil;&atilde;o?

			R. Sim, damos maior import&acirc;ncia aos temas que s&atilde;o recorrentes em prova. Ao final de cada cap&iacute;tulo voc&ecirc; encontrar&aacute; quest&otilde;es comentadas relativas ao assunto estudado, as quais tamb&eacute;m s&atilde;o referenciadas em nota de rodap&eacute; ao longo da apostila para caso voc&ecirc; queira parar um momento durante o estudo e fazer um exerc&iacute;cio apenas daquele tema que acabou de ler.
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			Qual a &uacute;ltima altera&ccedil;&atilde;o legislativa de cada disciplina?

			R. Cada um dos nossos PDFs est&aacute; atualizado conforme a tabela abaixo 
			&nbsp;

			<div class="restableParentWrap" style="outline: none; overflow-wrap: break-word; box-sizing: border-box;">
			<div class="restableWrap" style="outline: none; overflow-wrap: break-word; box-sizing: border-box; overflow-y: auto;">
			<table align="left" border="1" cellpadding="2" cellspacing="1" dir="ltr" style="border-collapse:collapse; outline:none; overflow-wrap:break-word">
				<tbody>
					<tr>
						<td colspan="2" rowspan="1" style="text-align:center">TRIBUNAIS</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Disciplina</td>
						<td style="text-align:center">&Uacute;ltima altera&ccedil;&atilde;o legislativa</td>
					</tr>
					<tr>
						<td colspan="1" rowspan="2" style="text-align:center">Direito Penal</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.968/19 - Altera&ccedil;&otilde;es art. 122, CP</td>
					</tr>
					<tr>
						<td colspan="1" rowspan="2" style="text-align:center">Legisla&ccedil;&atilde;o Penal Especial</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade</td>
					</tr>
					<tr>
						<td colspan="1" rowspan="2" style="text-align:center">Direito Processual Penal</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade</td>
					</tr>
					<tr>
						<td colspan="1" rowspan="2" style="text-align:center">Direito Administrativo</td>
						<td style="text-align:center">Dec. n. 9.412/18 - Altera&ccedil;&atilde;o nos valores de licita&ccedil;&atilde;o</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.650/17 - Altera&ccedil;&atilde;o no processo de certifica&ccedil;&atilde;o de entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Direito Constitucional</td>
						<td style="text-align:center">EC n. 105/19 - Altera&ccedil;&atilde;o nas regras de repasse de dinheiro aos estados</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Direito Civil</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.874/19 - Lei da Liberdade Econ&ocirc;mica</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Direito Processual Civil</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.894/19 - Altera&ccedil;&otilde;es nas compet&ecirc;ncias para a&ccedil;&otilde;es de direito de fam&iacute;lia em caso de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Direito do Consumidor</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.486/17 - dever de higienizar os equipamentos e utens&iacute;lios</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">Direito Processual do Trabalho</td>
						<td style="text-align:center">MP n. 881/19&nbsp;- MP da Liberdade Econ&ocirc;mica (antes da convers&atilde;o em lei)</td>
					</tr>
					<tr>
						<td rowspan="2" style="text-align:center">Direito do Trabalho</td>
						<td style="text-align:center">Lei n. 13.874/19&nbsp;- Lei da Liberdade Econ&ocirc;mica</td>
					</tr>
					<tr>
						<td style="text-align:center">MP n. 905/19 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo</td>
					</tr>
				</tbody>
			</table>
			</div>
			</div>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>
</div>
</div>

&nbsp;

<div>&nbsp;</div>

PDF Tribunais | CERS Book

Direito Administrativo 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Introdu&ccedil;&atilde;o ao Direito Administrativo: Forma&ccedil;&atilde;o, conceito, fontes e sistemas.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Regime Jur&iacute;dico Administrativo.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Organiza&ccedil;&atilde;o Administrativa.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Poderes Administrativos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash; Atos Administrativos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Servi&ccedil;os P&uacute;blicos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Licita&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 9 &ndash; Contratos Administrativos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 10 &ndash; Processo Administrativo.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 11 &ndash; Agentes P&uacute;blicos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 12 &ndash; Responsabilidade Civil do Estado.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 13 &ndash; Bens P&uacute;blicos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 14 &ndash; Controle da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 15 &ndash; Improbidade Administrativa.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 16 - Interven&ccedil;&atilde;o do Estado na Propriedade.&nbsp;

Direito Civil 
Cap&iacute;tulo 1 - Direito Civil e Constitui&ccedil;&atilde;o. LINDB. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jur&iacute;dica.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 - Bens. Fatos, Atos e Neg&oacute;cios Jur&iacute;dicos. Prescri&ccedil;&atilde;o e Decad&ecirc;ncia.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 - Teoria Geral das Obriga&ccedil;&otilde;es. Atos Unilaterais.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 - Teoria do Contrato. Contratos em esp&eacute;cie.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 - Teoria da Responsabilidade civil.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 - Posse. Direitos Reais.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 - Casamento, Uni&atilde;o Est&aacute;vel e Monoparentalidade. Dissolu&ccedil;&atilde;o do Casamento e da Uni&atilde;o Est&aacute;vel.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 - Parentesco. Poder Familiar. Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas rela&ccedil;&otilde;es familiares. Alimentos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 9 - Sucess&atilde;o leg&iacute;tima. Sucess&atilde;o testament&aacute;ria e disposi&ccedil;&otilde;es de &uacute;ltima vontade.&nbsp;

Direito Constitucional 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Constitui&ccedil;&atilde;o: conceito, classifica&ccedil;&atilde;o e elementos. Aplicabilidade e efic&aacute;cia das normas constitucionais. Hist&oacute;rico das Constitui&ccedil;&otilde;es Brasileiras. Neoconstitucionalismo.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Do poder constituinte: origin&aacute;rio, derivado e decorrente. Da interpreta&ccedil;&atilde;o do texto constitucional. Controle de Constitucionalidade: hist&oacute;ria, conceito, esp&eacute;cies, momentos de controle, sistemas de controle judicial.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Pre&acirc;mbulo Constitucional. Dos Princ&iacute;pios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades. Direitos Sociais.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Nacionalidade. Direitos Pol&iacute;ticos Divis&atilde;o Espacial do Poder. Organiza&ccedil;&atilde;o do&nbsp; 
Estado.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Da interven&ccedil;&atilde;o. Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash; Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Poder Judici&aacute;rio. Fun&ccedil;&otilde;es Essenciais &agrave; Justi&ccedil;a. Defesa do Estado e das Institui&ccedil;&otilde;es Democr&aacute;ticas.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Ordem Econ&ocirc;mica e Financeira. Ordem Social.

Direito Processual Civil 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Teoria Geral do Processo, Fatos Jur&iacute;dicos e Jurisdi&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 - Direito de A&ccedil;&atilde;o, Pressupostos Processuais e Compet&ecirc;ncia.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Sujeitos, Partes, Juiz e Fun&ccedil;&otilde;es Essenciais &agrave; Justi&ccedil;a.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Atos Processuais e Nulidade.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 - Tutela Provis&oacute;ria e Provas.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 - Forma&ccedil;&atilde;o, suspens&atilde;o e extin&ccedil;&atilde;o do processo, Modelos de organiza&ccedil;&atilde;o processual e Provid&ecirc;ncias preliminares.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Julgamento conforme o estado do processo, Decis&atilde;o Judicial, Cumprimento de senten&ccedil;a, Precedentes e Coisa Julgada.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Recursos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 9 &ndash; Processo de Execu&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 10 - Procedimentos especiais.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 11 &ndash; Processo coletivo.

Direito do Trabalho 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Direito do Trabalho: conceito, caracter&iacute;sticas, natureza e fun&ccedil;&otilde;es. Fontes do Direito do trabalho. Efic&aacute;cia das normas trabalhistas no tempo e no espa&ccedil;o. Princ&iacute;pios do Direito do trabalho.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Rela&ccedil;&atilde;o de trabalho e rela&ccedil;&atilde;o de emprego. 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Empregado. Altos Empregados. Empregado dom&eacute;stico. Empregador. Grupo Econ&ocirc;mico. Sucess&atilde;o de empregadores. Responsabilidade por verbas trabalhistas. 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Contrato individual de trabalho. Altera&ccedil;&atilde;o do contrato de trabalho. Transfer&ecirc;ncia do empregado. Suspens&atilde;o e interrup&ccedil;&atilde;o do contrato de trabalho. Hip&oacute;teses de suspens&atilde;o e de interrup&ccedil;&atilde;o do contrato de trabalho. 
Cap&iacute;tulo 5 - Rescis&atilde;o do contrato de trabalho. Modalidades de rescis&atilde;o do contrato de trabalho. Aviso pr&eacute;vio. Estabilidade e garantias provis&oacute;rias de emprego.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 - Terceiriza&ccedil;&atilde;o do Contrato de Trabalho. Terceiriza&ccedil;&atilde;o l&iacute;cita e il&iacute;cita. Trabalho tempor&aacute;rio. Entes estatais e terceiriza&ccedil;&atilde;o. Responsabilidade subsidi&aacute;ria e solid&aacute;ria.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 - Dura&ccedil;&atilde;o do Trabalho. Jornada de Trabalho. Trabalho Extraordin&aacute;rio. Trabalho noturno. Per&iacute;odos de descanso. Turnos ininterruptos de revezamento. Do teletrabalho.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 - Seguran&ccedil;a e medicina no trabalho. 
Cap&iacute;tulo 9 - Sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Sal&aacute;rio e remunera&ccedil;&atilde;o. Equipara&ccedil;&atilde;o salarial. Desvio e ac&uacute;mulo de fun&ccedil;&atilde;o. Reenquadramento. FGTS. 
Cap&iacute;tulo 10 - Prote&ccedil;&atilde;o ao trabalho do menor. Prote&ccedil;&atilde;o ao trabalho da mulher. Lei n&ordm; 9.029/95.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 11 - Prescri&ccedil;&atilde;o e decad&ecirc;ncia no Direito do Trabalho. Dano Material e Dano moral nas rela&ccedil;&otilde;es do Trabalho. 
Cap&iacute;tulo 12 - Direito coletivo do trabalho

Direito Eleitoral 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Introdu&ccedil;&atilde;o ao direito eleitoral 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Organiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a eleitoral 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Direitos pol&iacute;ticos 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Alistamento eleitoral 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Cadastro Eleitoral 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash; Partidos pol&iacute;ticos 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Elei&ccedil;&otilde;es 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Propaganda pol&iacute;tica 
Cap&iacute;tulo 9 &ndash; Recursos eleitorais 
Cap&iacute;tulo 10 &ndash; Processo penal eleitoral 
Cap&iacute;tulo 11 &ndash; Fornecimento gratuito de transporte no dia das elei&ccedil;&otilde;es

Direito Penal 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; No&ccedil;&otilde;es gerais do direito penal. Fun&ccedil;&otilde;es do direito penal. Ci&ecirc;ncia do direito penal. Categorias do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Evolu&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica do Direito penal. Escolas penais. Hist&oacute;ria do Direito Penal Brasileiro. Velocidades do Direito Penal. Princ&iacute;pios do direito penal. Lei penal.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Teoria geral do crime. No&ccedil;&otilde;es introdut&oacute;rias. Fato t&iacute;pico. Teoria do tipo. Crime doloso. Crime culposo. Crime preterdoloso.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash;. Erro de tipo. Iter criminis.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Ilicitude.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Culpabilidade. Concurso de pessoas.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash;. Das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Aplica&ccedil;&atilde;o da pena. Suspens&atilde;o condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condena&ccedil;&atilde;o. Reabilita&ccedil;&atilde;o criminal. Medidas de seguran&ccedil;a. Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Concurso de crimes.&nbsp; Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade Cap&iacute;tulo 9 &ndash;. Homic&iacute;dio. Infantic&iacute;dio. Aborto. Les&atilde;o Corporal.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 10 &ndash; Dos crimes contra a dignidade sexual.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 11 &ndash; Furto. Roubo. Extors&atilde;o. Estelionato. Recepta&ccedil;&atilde;o. Disposi&ccedil;&otilde;es gerais dos crimes contra o patrim&ocirc;nio&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 12 &ndash; Dos crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Dos crimes praticados por funcion&aacute;rio p&uacute;blico contra a administra&ccedil;&atilde;o em geral. Dos crimes praticados por funcion&aacute;rio p&uacute;blico contra a administra&ccedil;&atilde;o em geral. Dos crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a.&nbsp;

Direito Processual Trabalhista 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; Fontes e integra&ccedil;&atilde;o. Princ&iacute;pios do Processo do Trabalho. Organiza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&nbsp; 
do Trabalho. Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho.&nbsp;&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Compet&ecirc;ncia.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Das partes e dos Procuradores. Atos, termos e prazos. Nulidades.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; Diss&iacute;dio Individual. Audi&ecirc;ncia Trabalhista. Acordo Judicial. Resposta do R&eacute;u.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Provas. Senten&ccedil;a e Coisa julgada.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash; Recursos.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Liquida&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;a. Execu&ccedil;&atilde;o Trabalhista. Tutela Provis&oacute;ria. Procedimentos&nbsp; 
no Processo do Trabalho.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Diss&iacute;dio Coletivo. Correi&ccedil;&atilde;o Parcial. Reclama&ccedil;&atilde;o &agrave; Inst&acirc;ncia Superior.&nbsp; 
Procedimentos Especiais.

Direito Processual Penal 
Cap&iacute;tulo 1 &ndash; No&ccedil;&otilde;es introdut&oacute;rias, sistemas processuais e princ&iacute;pios. 
Cap&iacute;tulo 2 &ndash; Lei processual no tempo, lei processual no espa&ccedil;o e aplica&ccedil;&atilde;o da lei processual penal. 
Cap&iacute;tulo 3 &ndash; Inqu&eacute;rito policial, Investiga&ccedil;&atilde;o presidida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e outras formas de investiga&ccedil;&atilde;o criminal. 
Cap&iacute;tulo 4 &ndash; A&ccedil;&atilde;o penal. 
Cap&iacute;tulo 5 &ndash; Compet&ecirc;ncias e sujeitos do processo. 
Cap&iacute;tulo 6 &ndash; Comunica&ccedil;&atilde;o dos atos processuais. 
Cap&iacute;tulo 7 &ndash; Provas. 
Cap&iacute;tulo 8 &ndash; Pris&otilde;es, medidas cautelares e liberdade provis&oacute;ria. 
Cap&iacute;tulo 9 &ndash; Procedimento comum ordin&aacute;rio, procedimento comum sum&aacute;rio, procedimento comum sumar&iacute;ssimo, procedimentos especiais e Tribunal do J&uacute;ri. 
Cap&iacute;tulo 10 &ndash; Senten&ccedil;a penal e nulidades. 
Cap&iacute;tulo 11 &ndash; Teoria geral dos recursos, recursos em esp&eacute;cie e a&ccedil;&otilde;es aut&ocirc;nomas de impugna&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
Cap&iacute;tulo 12 &ndash; Execu&ccedil;&atilde;o penal, reabilita&ccedil;&atilde;o, gra&ccedil;a, indulto e anistia&nbsp;

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